Lei das rendas

O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, considera que a nova Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado mas só agora está a funcionar a plenitude – com a entrega, por parte das Finanças, da Declaração de Rendimento Anual Bruto Corrigido (R

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) disponibilizou, no seu site, um simulador para o cálculo da renda, segundo os pedidos de carência económica, cuja certificação começou a ser emitida pelas finanças esta semana.

A lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado, mas continua a gerar bastante polémica.

Os mais de 27 mil inquilinos que já tenham ido às Finanças pedir a Declaração Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) – a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) estima que o número supera os 40 mil arrendatários –, para que a actualização da renda antiga (anterior a 1990) seja mais suave durante

As finanças já começaram a emitir as certidões com a informação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) necessárias para que os inquilinos com carência económica possam ter um aumento de renda mais suave durante cinco anos. Certo é que esta subida das rendas antigas já está a deixar marcas.

manuel salgado, vereador do urbanismo da câmara municipal de lisboa (cml), revelou que já foram reabilitados 8.200 edifícios na capital por privados, num investimento de 600 milhões de euros.

A comissão de monitorização à nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, está preocupada com o que irá acontecer aos inquilinos com dificuldades financeiras quando terminar o período de transição de cinco anos, durante o qual os arrendatários que aleguem carência econó

a maioria dos requerimentos de despejo apresentados no balcão nacional de arrendamento (bna) – 66,40% dos 1.076 solicitados – são relativos a contratos habitacionais celebrados depois de 1990.

entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.

a ausência de um acordo entre senhorios e inquilinos que querem deixar a casa – que arrendaram – quando exigem uma indemnização na sequência da realização de obras está a atrasar a devolução e, consequentemente, o aumento da renda para o próximo inquilinosegundo o site notícias ao minuto, que cita u

Soube-se recentemente que as Finanças têm pendentes cerca de 27 mil pedidos de comprovativo do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), que é necessário para concluir o processo de fixação da nova renda quando o inquilino alega ter dificuldades financeiras para suportar o novo valor.

o governo quer definir as condições de acesso à habitação social, devendo apresentar um diploma no qual será proposta uma revisão da renda apoiada.

a comissão de acompanhamento à lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro, tem um novo presidente, o constitucionalista rui medeiros, que substitui o demissionário (também constitucionalista) tiago duarte.

o congresso dos deputados espanhol deu luz verde à nova lei do arrendamento, cujo objectivo é tornar mais flexível este sector do mercado imobiliário.

os clubes e as associações dizem que a salvaguarda da lei das rendas, que não permite o seu aumento em determinadas situações, não funciona e que sem algum tipo de apoio público, muitos não sobreviverão aos elevados aumentos de renda com que estão a ser confrontados

a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, continua a gerar muita polémica.

a nova lei das rendas entrou em vigor há mais de cinco meses – 12 de novembro –, mas continua a levantar muitas dúvidas, sendo que a polémica parece não ter fim à vista, nomeadamente entre senhorios e proprietários.

até março, 14.124 inquilinos tinham pedido declarações de carência económica nas finanças. este mês, terminada a avaliação geral de imóveis realizada pelas finanças, está aberto o caminho para uma nova vaga de actualizações de rendas antigas

desde a entrada em vigor da nova lei do arrendamento (novembro de 2012), muitas têm sido as dúvidas suscitadas por senhorios e inquilinos sobre as novas regras da lei das rendas.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há precisamente três meses, período no qual recebeu mais de 1.100 processos de despejo.

a sociedade de advogados azevedo brandão & associados promove esta terça-feira (dia 9) na foz do porto, no edifício montevideu, uma sessão prática de esclarecimento sobre o tema “arrendamento urbano”.