a nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, continua a ser muito criticada, mesmo no que diz respeito ao arrendamento de lojas. a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) lançou uma petição para exigir a revisão da lei do arrendamento urbano, que na área não habitacional está a provocar pedidos médios de aumentos por parte dos senhorios entre os 150 e os 200%
em comunicado, ccp adiantou que em alguns casos os aumentos chegam aos 900%. “trata-se de aumentos perfeitamente incomportáveis na actual conjuntura económica e social”, refere a entidade. de acordo com o ionline que se apoia no comunicado da ccp, outra das razões para pedir a revisão da lei é a “possibilidade de despejo quase imediato caso as propostas dos senhorios sejam postas em causa"
entre os outros argumentos usados para justificar a petição estão a falta de referências na lei sobre investimento inicial necessário à instalação e o retorno do investimento e investimentos não passíveis de deslocalização
sublinhe-se que a lei prevê uma denúncia de seis meses para habitação do senhorio ou familiar ou para realização de obras de restauro profundo. agora, a ccp pretende também como definição de obra de remodelação ou restauro profundos “aquela que impeça a continuação do giro empresarial no locado por período superior a um mês”
a ccp e as suas 102 associadas estipularam a subscrição mínima de quatro mil assinaturas para a entregarem à presidente da assembleia da república. para mais informações clica no site da ccp
1 Comentários:
O problema não pode ser apresentado desta forma.
primeiro há que dizer qual o valor da renda actual, onde se localiza a loja, que renda seria expectável obter se estivesse livre de contratos e no fim a renda que o Senhorio propõe.
Os senhorios não exigem nada, apenas propõem e o inquilino aceita ou não aceita.
Se a renda proposta pelo senhorio é assim tão alta porque é que o inquilino não muda para outro espaço?
A verdade é que muitos inquilinos querem manter o negócio à custa de rendas baixas, nalguns casos miseráveis, no lugar de procurarem trabalhar melhor e gerar mais riqueza. Este género de inquilino não só são uma praga para os Senhorios como são igualmente para o negócio, pois as rendas baixas de que usufruem proporcionam uma "concorrência desleal" para aqueles que abrem um negócio e pagam uma renda actual.
era bom que se fizesse uma análise rigorosa da situação, ao senhorio o que é do senhorio e ao inquilino aquilo que é do inquilino.
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