Lei das rendas

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado, mas ainda está a suscitar muitas dúvidas a senhorios e inquilinos.

cerca de 13 mil inquilinos já se dirigiram aos serviços de finanças para pedir a prova de carência económica, que vai permitir que os aumentos das rendas propostos pelos senhorios não sejam tão significativos.

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, revelou que em 2018, quando termina o período transitório da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro, o estado dará apoio às famílias mais carenciadas.

o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.

o governo está a preparar a criação de um fundo através do qual será possível garantir aos proprietários que, em caso de incumprimento dos arrendatários, continuam a receber as rendas até que se realize o despejo.

os inquilinos podem contestar junto das finanças o valor patrimonial tributário (vpt) atribuído aos imóveis no qual habitam e que, por conter incorrecções, poderá estar a inflacionar o novo valor da renda.

O limite de rendimento bruto do agregado familiar até ao qual os inquilinos terão direito a beneficiar das cláusulas de salvaguarda previstas na nova lei das rendas é de 2.829 euros e não de 2.425 euros, como tem sido noticiado.

assunção cristas, ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, e pedro mota soares, ministro da segurança social, assinaram um protocolo entre os dois ministérios e várias instituições particulares de solidariedade social (ipss) para que a informação sobre a nova lei do arrend

o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) tem recebido muitos pedidos de esclarecimento e auxílio por parte de inquilinos que, por desconhecimento ou apoio desadequado, viram as respectivas rendas aumentar e não sabem como lidar com a situação“chocam-nos muito os casos de pessoas que já

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica.

a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado mas ainda faz correr muita tinta.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado e que está envolta em grande polémica, volta a ser discutida hoje (dia 27) no parlamento.

a comissão que vai fiscalizar a aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, teve esta terça-feira (dia 26) a sua primeira reunião.

o presidente da bancada socialista anunciou que o partido vai levar a debate a alteração à nova lei das rendas. “vamos agendar propostas no sentido de repor o prazo de 15 anos para o ajustamento dos contratos, como está aliás no programa de governo e do psd.

a deco – associação de defesa do consumidor disponibilizou um simulador online que permite aos inquilinos e senhorios calcular o aumento máximo para rendas de contratos anteriores a 1990.

o governo vai acelerar a constituição e o funcionamento da comissão externa que vai fiscalizar a execução da nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda de pessoas desde que a nova lei do arrendamento entrou em vigor, a 12 de novembro do ano passado. desses, nove mil foram presenciais e restantes três mil através de carta.

a ministra do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, disse que o governo está a recolher dados para preparar a legislação que cria o subsídio de renda destinado aos idosos com dificuldades.

o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 323 procedimentos de despejo desde que começou a funcionar, dia 11 de janeiro, até dia 07 de fevereiro.

assunção cristas, ministra da agricultura, mas, ambiente e ordenamento do território, disse acreditar que ninguém será posto na rua devido à nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.