a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos. desde 20 agosto, recorreram aos serviços do instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) 25.923 pessoas, o que dá uma média de 300 por dia
segundo o jornal i, que se apoia em dados do ministério da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território enviados ao parlamento, foram atendidas 214 pessoas por dia telefonicamente, 30 presencialmente e 25 por email. a grande maioria das solicitações sobre a nova lei são de inquilinos. “trata-se, na sua maioria, de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que após receberem a comunicação do senhorio com a actualização do valor da renda [...] pretendem saber da sua legalidade, bem como quais os mecanismos de protecção que a legislação prevê para a sua situação”, esclarece o gabinete de assunção cristas
mas não são só os arrendatários que têm dúvidas sobre a nova legislação, já que 25% dos contactos que o ihru recebeu dizem respeito a perguntas de senhorios. por outro lado, 15% dos atendimentos são relativos a dúvidas de advogados, solicitadores e até câmaras municipais
recorde-se que a nova lei do arrendamento implica a negociação da renda de cerca de 250 mil contratos anteriores a 1990, as chamadas rendas antigas, que estavam com aumentos congelados
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