a nova lei das rendas entrou em vigor em novembro do ano passado mas ainda faz correr muita tinta. de acordo com tiago duarte, advogado e académico especialista em direito constitucional e direito público, que presidiu terça-feira à primeira reunião da nova comissão de monotorização da reforma do arrendamento urbano, “é preciso deixar a lei respirar”. “seguramente haverá melhorias a ser introduzidas sem que tenha de se alterara lei", referiu
citado pelo jornal de negócios, o tiago duarte reconheceu que “a primeira tentação, sempre que se encontra uma situação que possa não estar bem tratada, é alterar a lei”, mas considerou que “entrar numa vertigem de alterações legislativas também não é positivo"
a nova comissão, que vai apresentar relatórios trimestrais ao governo "com dados qualitativos e quantitativos e sugestões de melhoria", deverá “proceder a uma análise circunstanciada da execução da reforma do regime jurídico do arrendamento urbano", constatando “em que medida os objectivos da reforma estão a ser cumpridos" e identificando "as eventuais dificuldades ou carências da execução"
entre os membros que compões a associação estão representantes das associações de inquilinos e de senhorios, do sector imobiliário, da autoridade tributária e aduaneira, da segurança social, da associação nacional de municípios, do ministério da justiça e do instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru), que também servirá de "sede" dos trabalhos
sublinhe-se, entretanto, que a nova lei das rendas voltou a ser, esta quarta-feira, analisada no parlamento. o pcp pretende revogar a lei, mas a ministra que tutela a pasta do ordenamento do território, assunção cristas, já afirmou que não há razão para que tal suceda e que é "prematuro mexer na lei"
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