a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado. como esperado, os restantes partidos da oposição votaram a favor da revogação da lei, que previa, entre outros pontos, a suspensão da actualização dos valores de rendas
depois de alterados pontos relativos às actualizações de valores, o ps votou ao lado do pcp, de os verdes e do bloco de esquerda. por outro lado, escreve a rtp, o psd considerou ser necessário clarificar as respostas a aplicar após os cinco anos de período transitório previsto na lei e que impõe tectos máximos nas subidas das rendas. os sociais-democratas asseguraram que serão “intransigentes na correcção de erros que venham a ser detectados", não afastando a hipótese de serem feitos "ajustes à lei"
sublinhe-se que a ministra que tutela a pasto do ordenamento do território, assunção cristas, considerou que é "prematuro mexer” numa lei que está em vigor à "escassos meses", até porque "alguns dos seus aspectos ainda” estão “à espera de se executarem plenamente". "parece-me que temos de ter uma lei a ser aplicada, a ser conhecida e depois analisar o que vai ao encontro dos objectivos e o que eventualmente não estava previsto na própria lei", explicou
(fonte do vídeo: sic notícias)
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
Rendas acessíveis em Lisboa: 50 famílias recebem casa
A Câmara Municipal de Lisboa entregou, no dia 31 de julho de 2025, 50 chaves a famílias que vão residir em casas com renda acessível em habitações municipais na freguesia de Marvila, após um investimento de 9,3 milhões de euros. As habitações inserem-se em dois novos blocos habitacionais, com tipologias T1, T2 e T3, localizados na zona do Vale Formoso de Cima, na freguesia de Marvila, cuja construção teve início em 2023.
Controlar rendas “é completamente necessário”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA) considera que é preciso dinamizar o mercado de arredamento em Portugal, sendo importante, nesse sentido, que haja um controlo de rendas. Segundo Avelino Oliveira, faltam políticas públicas que contribuam para a redução dos preços da habitação e deveria haver uma monitorização das que existem.
Comprar casa em Portugal regista subida anual de 8,5% em julho
O preço das casas em Portugal continua a subir a bom ritmo mês após mês, refletindo a alta venda de casas que tem absorvido a oferta existente. Esta é uma tendência também verificada em julho: o custo da habitação subiu 8,5% face ao mesmo mês de 2024, fixando o preço mediano a nível nacional em 2.926 euros por metro quadrado (euros/m2). Já em relação à variação trimestral, os preços das casas subiram 3,9%, revela o índice de preços do idealista (editor desta newsletter)
Problemas de construção na casa: é possível pedir uma indemnização?
O mercado imobiliário está em franco crescimento, explicado quer pela subida da procura, quer pelo aumento do investimento estrangeiro. E é expectável que haja um acréscimo de transações imobiliárias no curto e médio prazo. É neste contexto que é importante que os compradores saibam os direitos que têm quando são confrontados com eventuais problemas de construção nas casas.
Inquilinos podem comunicar contratos ao Fisco a partir de sexta-feira
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
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