Licenciamentos

A aprovação da construção de um hotel de cinco estrelas no lugar da Rede, concelho de Mesão Frio – um projeto antigo retomado pelo empresário Mário Ferreira –, abre “caminho para uma futura exclusão da lista de património mundial” do Douro vinhateiro. O alerta é dado pela Comissão Nacional da Unesco (CNU), sendo que o projeto está em consulta pública até dia 29 de janeiro de 2021. 

Portugal perdeu com a pandemia, entre o primeiro e terceiro trimestre do ano, 66.000 empregos (em termos líquidos). O setor da construção parece ter escapado, no entanto, a esta tendência, tendo dado sinais de resiliência: foram criados 5.300 empregos durante esse período. Os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), conhecidos em novembro foram ao encontro dos divulgados um mês antes pelo Banco de Portugal (BdP), que considerou que o setor da construção está a mostrar uma “assinalável resiliência”, conseguindo manter-se “insulado dos fortes impactos negativos da crise pandémica”.

Nos primeiros 10 meses de 2020, o consumo de cimento no mercado nacional aumentou 9,3% em termos homólogos, totalizando cerca de três milhões de toneladas. Trata-se de um volume que, a dois meses do final do ano, supera já o valor anual médio registado desde 2011. Em sentido inverso encontra-se o licenciamento municipal de edifícios habitacionais, que recuou 2,1% em termos homólogos, “em resultado de uma estabilização na construção nova e de uma contração de 8,8% nas obras de reabilitação licenciadas”, revelou a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Entre janeiro e julho, o número de licenças de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais emitidas pelas câmaras municipais recuou 3,9% em termos homólogos. Uma quebra que foi “menos intensa” porque em junho e julho verificou-se uma recuperação, conclui a Síntese Estatística da Habitação da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

A Câmara de Lisboa está empenhada em simplificar os processos de licenciamento e vai reforçar, para cerca do dobro, o número de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, para acelerar a resposta a cidadãos e empresas. A grande novidade é que, a partir de agora, o município fará um “controlo meramente formal das especialidades”.

Está lançada a primeira pedra do projeto Urbanismo Digital da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A nova plataforma, apresentada a 22 de abril, permite a tramitação de processos urbanísticos online num único sistema com um interface fácil e que se pretende intuitivo para o utilizador final. A implementação vai acontecer em três fases distintas com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada até à totalidade dos cerca de 400 tipos de pedidos que os utilizadores podem fazer.

A atual situação de saúde pública relacionada com o Covid-19 e as medidas adotadas nessa sequência impactam, de forma alargada, todos os setores da economia.

A Plataforma de Urbanismo Digital da CML vai arrancar a 22 de abril, segundo a informação avançada pelo vereador do Planeamento e Urbanismo, Ricardo Veludo. Os projetos imobiliários para licenciamento passam a ser entregues de forma digital, uma medida que pretende acelerar e desmaterializar os processos que há muito tempo se arrastam na autarquia.

A realização de obras, para estar dentro da legalidade, implica sempre o pedido de licenças, comunicações e autorizações. Este processo burocrático e administrativo pode ser mais ou menos complexo, segundo o projeto à volta da empreitada em causa. E há exeções que se aplicam. O artigo de hoje do Deco Alerta ajuda a guiar-te nestes procedimentos.

Em 2019, as obras de construção e reabilitação de edifícios habitacionais licenciadas pelas câmaras municipais aumentaram 9,4% face a 2018, para 16.461, revelou a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), salientando que o número de fogos licenciados em construções novas totalizou 23.737, mais 17,2% que no período homólogo.

Entre Sintra e Mafra, a cerca de 40 quilómetros de Lisboa, fica localizada uma das últimas povoações saloias da região. Aldeia de Broas está atualmente praticamente em ruínas, com casas de pedra sem telhados, que desde há cerca de 40 anos estão desabitadas. Existe um projeto para exploração turística de parte da aldeia, mas as obras foram embargadas pela Câmara de Sintra, por alegada falta de licenciamento.

Os atrasos nos processos de licenciamento de obras (de reabilitação urbana e de construção nova) e os elevados custos de construção, que aumentaram nos últimos tempos, há muito que são apontados pelos promotores imobiliários como um entrave ao investimento. Um cenário que tem consequências, nomeadamente porque atrasa a chegada ao mercado de novos projetos residenciais.  

Nos primeiros oito meses de 2019, o número de habitações em construções novas licenciadas cresceu 15,3%, para 15.318, face a igual período do ano passado.

A dinâmica da construção nova em Portugal soma e segue. No Algarve, entraram em processo de licenciamento nos primeiros seis meses do ano 2.012 novos fogos, num total de 626 projetos residenciais. A

A aposta na construção nova em Portugal, nomeadamente em Lisboa, parece ser cada vez mais uma realidade, estando a "ganhar terreno" à reabilitação. No primeiro semestre, 59% dos fogos submetidos a licenciamento na capital são gerados em obra de construção nova.

Foram vendidas em Portugal 178.691 habitações em 2018, mais 16,6% que no ano anterior. Trata-se do registo mais elevado dos últimos 10 anos (desde 2009), segundo o INE. Já o número de edifícios licenciados aumentou 17,6% face ao período homólogo. 

Os pedidos de licenciamento continuam a “entupir” os serviços da autarquia lisboeta. Em março havia 3.923 processos urbanísticos à espera de luz verde, mas está a ser difícil dar resposta aos pedidos.

Em janeiro e fevereiro, as câmaras municipais licenciaram 3.851 alojamentos em construção nova, o que corresponde a um “expressivo aumento de 37,3%” face ao mesmo período do ano passado, revelou a AICCOPN.

O início de 2019 está a ser marcado por um “forte arranque no mercado da habitação”, revelou a AICCOPN, concluindo que se verificaram em janeiro aumentos homólogos no consumo de cimento, no licenciamento de obras e na concessão de crédito à habitação.

As câmaras municipais licenciaram 3.400 obras de construção e reabilitação de edifícios habitacionais no primeiro trimestre do ano, mais 10% face ao mesmo período do ano passado. Já o licenciamento de fogos em construções novas cresceu 21,1% em termos homólogos, para um total de 4.203 habitações.

O investimento estrangeiro no imobiliário vai ultrapassar os 4.000 milhões de euros este ano, mais mil milhões que em 2015. O número, estimado pela APEMIP, demonstra a importância de um setor que se revelou essencial para minimizar os impactos da crise. Uma situação que obriga a um grau de responsabilização muito maior dos operadores do mercado. Nesse sentido, Luís Lima, presidente da entidade, reclama a transposição da instituição para uma Ordem dos Mediadores Imobiliários.