Os proprietários de imóveis, em particular casais mais velhos, estão a sentir dificuldades para aceder aos dados das suas casas no Portal das Finanças. Uma situação que impossibilita, por exemplo, o pedido de reavaliação do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentado pelo membro do casal que for afetado.
Em causa está o facto de o sistema só reconhecer um dos cônjuges como proprietário, apesar de ambos o serem legalmente e de os dois serem responsáveis pela liquidação do imposto e receberem a respetiva nota de cobrança, alerta a DECO PROteste, lembrando, no entanto, que em caso de atraso no pagamento os dois contribuintes serão alvo da cobrança coerciva.
Exigindo o acesso ao património para todos os proprietários, a associação adianta, em comunicado, que quando apenas um dos cônjuges tem acesso aos dados do imóvel é impossível o outro cônjuge pedir a reavaliação do imóvel por via eletrónica e a consequente atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT), que pode levar à redução do IMI a pagar.
“O problema reside no facto de, em muitos casos, o imóvel constar apenas no património online de um dos elementos do casal, embora legalmente seja propriedade de ambos e ambos recebam a nota de cobrança do imposto. Esta situação impossibilita o cônjuge sem acesso aos dados do imóvel de utilizar funcionalidades importantes do portal, como o preenchimento e entrega do Modelo 1 do IMI para reavaliação, a emissão da guia com os dados para pagamento, ou mesmo o simples descarregamento da caderneta predial”, lê-se na nota.
Para realizar estas operações, lamenta a DECO PROteste, o cônjuge afetado necessita das credenciais de acesso do outro, ou então deslocar-se presencialmente a um serviço de Finanças.
Nesse sentido, “exige a correção deste constrangimento informático, defendendo que todos os proprietários devem ter acesso aos dados dos seus imóveis no Portal das Finanças, independentemente da data de aquisição ou do regime de casamento”.
E mais: “Apela à Autoridade Tributária para generalizar a prática, já existente em casos mais recentes, de disponibilizar os dados de cada imóvel na área pessoal do portal das Finanças de todos os proprietários, corrigindo assim as situações mais antigas e garantindo a igualdade de acesso aos serviços públicos”.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Pagar menos IMI: vale a pena pedir a reavaliação de imóveis?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a ass
Pagamento do IMI falhou? Fisco explica como regularizar dívida
Foi no passado sábado, dia 30 de novembro, que terminou o prazo para pagar a última prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Quem falhou o pagamento do imposto no prazo legal, ainda vai a tempo de liquidar a dívida, embora não se esquive de pagar juros de mora. Explicamos o que é preciso fazer para regularizar o pagamento do IMI, tendo por base as explicações da Autoridade Tributária (AT).
Atenção proprietários: prazo para pagar IMI termina a 30 de novembro
Quem é proprietário de uma habitação deve estar atento ao calendário de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Este sábado, dia 30 de novembro, termina mesmo o prazo para pagar a última prestação do IMI para quem tem uma fatura do imposto superior a 100 euros.
Cascais reduz IMI na habitação – mas agrava taxa em prédios devolutos
A Câmara Municipal de Cascais já aprovou o pacote fiscal para 2025 que traz boas notícias para as famílias. Isto porque vai baixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,33% referente a este ano. Mas vai agravar o IMI para prédios urbanos degradados, havendo uma majoração de 30%.
Municípios ganham mais com IMT do que com IMI (e têm menos dívidas)
O imobiliário continua a ser uma importante fonte de receita para as autarquias do país. Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2023 revelam que as receitas municipais cresceram nos últimos dez anos, muito devido ao pagamento do IMT e de IMI. E os municípios estão menos endividados.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Para poder comentar deves entrar na tua conta