O Estado concede mais de 100 milhões de euros por ano em isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a prédios pertencentes a fundos de investimento imobiliários, fundos de pensões e a empresas privadas. Trata-se, segundo o Jornal de Negócios, de 15% de toda a despesa fiscal em IMI.
De acordo com a publicação, uma parte das referidas isenções é considerada adequada enquanto outra parte é pouco consensual e tem vindo a ser alvo de recomendações técnicas no sentido da sua redução ou extinção. Escreve ainda o diário que as isenções aos fundos de investimento imobiliários têm sido das mais criticadas – rondam os 46 milhões de euros.
Tendo por base dados relativos ao período anterior à avaliação geral do património, e centrando a pesquisa apenas em dados sobre o valor patrimonial isento, conclui-se que os grandes destinatários dos benefícios fiscais em sede de IMI são os particulares (725 milhões de euros). Em segundo lugar na lista dos grandes beneficiários estão os organismos ocupados pelos serviços públicos, organismos estatais e entidades com quem Portugal tem deveres de reciprocidade, que gozam de cerca de 117 milhões de euros de isenções, e em terceiro aparecem as entidades do setor privado lucrativo.
Já os fundos imobiliários absorvem 45% dos benefícios a privados. Os fundos de investimento imobiliário e de pensões, as empresas do setor do turismo e da construção, as escolas privadas e os parques de estacionamento absorvem mais de 100 milhões de euros de despesa de IMI por ano, o equivalente a 15% da fatura total. Neste campo, a maior benesse vai para os fundos de investimento imobiliários e fundos de pensões, cujos prédios gozam de aproximadamente 46 milhões de euros de isenção anual (46% do total dirigido aos privados). Trata-se de uma isenção permanente que nos últimos anos tem sido criticada pelos partidos, embora o Executivo se recuse a mexer nestes incentivos.
Como travar a crise da habitação? As medidas propostas pelos urbanistas
A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) tem vindo a apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma série de medidas estratégicas no sentido de reforçar a eficácia do planeamento territorial e solucionar a crise da habitação. Entre elas estão, por exemplo, a melhorar a articulação da política de solos com a fiscalidade e aumentar a capacidade de produção de habitação.
Arrendar casa em Portugal: preços aceleram subida para 5,7% em outubro
A procura por casas para arrendar em Portugal permanece elevada, embora esteja hoje mais distribuída por uma maior oferta existente. Ainda assim, as rendas não param de aumentar. No último ano terminado em outubro, as rendas das casas subiram 5,7% tendo acelerado face ao crescimento anual registado no mês anterior (4,1%). Esta evolução colocou o custo mediano de arrendar casa no país num novo máximo de 17 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês passado, revela o índice de p
Minicasa em Tóquio surpreende pela forma em funil e pelo interior em betão
As minicasas, também conhecidas como tiny houses, deixaram de ser uma tendência alternativa para se tornarem uma resposta real aos problemas de espaço das grandes cidades.
OE2026: Governo quer que casas públicas estejam todas ocupadas
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Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda, admite Pinto Luz
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Apoio à renda: milhares de beneficiários continuam sem receber ajuda
O apoio extraordinário à renda foi criado há dois anos pelo antigo Governo de António Costa. E, apesar de terem sido feitos alguns ajustes à lei para chegar mais rápido às famílias, há beneficiários elegíveis desde o início do programa que nunca chegaram a receber qualquer valor. Aliás, mais de 40 mil famílias têm o apoio à renda suspenso devido a “incongruências” nos dados considerados para o seu cálculo.
Casas à venda em Portugal: preços sobem em todas as grandes cidades
O interesse em comprar casa em Portugal continua elevado. Mas as famílias deparam-se com uma dupla realidade: ofertas de créditos habitação mais acessíveis, mas que contrastam com preços das casas crescentes. E nada parece pôr um travão a esta tendência de subida, explicada sobretudo pelo desequilíbrio entre alta procura e escassa oferta de habitação no mercado nacional. O índice de preços do idealista (editor desta newsletter) revela que o preço das casas à venda no país subiu
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