IRS: senhorios vão poder deduzir mais despesas
A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.
Finanças têm por cobrar 13,5 mil milhões em dívidas fiscais
O Fisco tinha para cobrar uma dívida total de 13,5 mil milhões de euros em março deste ano. Trata-se de um montante – representa cerca de 8,2% do PIB – que tem vindo a cair desde 2012 e que se situa agora em valores inferiores aos verificados em 2002. O valor em falta atingiu os 14,2 mil milhões de euros no final de 2013 e três meses depois estava nos 13,5 mil milhões, uma quebra de 4,8% em três meses.
Finanças travam classificação de imóveis do Estado para vendê-los
A austeridade levou o Governo a equacionar a venda de património imobiliário do Estado de forma a aumentar a receita. Atualmente, o Ministério das finanças está a travar a classificação de propriedades do Estado como monumentos nacionais, de forma a conseguir vendê-los com maior facilidade.
Rumores do dia
ADSE não aumenta em 2015: O Governo não deverá aumentar a ADSE no próximo ano. O desconto dos funcionários públicos e pensionistas vai manter-se nos 3,5% e desaparece a contribuição da entidade empregadora (o Estado) de 1,25% sobre os vencimentos pagos. A garantia foi dada ao Jornal de Negócios por fonte do Ministério das Finanças. (Rádio Renascença)
Corte nas pensões depende da evolução da economia e da demografia
O Governo já tem uma fórmula para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e tornar definitivos os cortes nas pensões a partir do próximo ano. Segundo fonte do Ministério das finanças, a ideia passa por fazer depender o valor das pensões da evolução da economia e da demografia.
Fisco emitiu mais de dois milhões de ordens de penhora em 2013
A Autoridade Tributária (AT) emitiu 2.070.315 ordens de penhora no ano passado, o maior registo verificado desde 2005, tendo os pedidos incidido sobretudo em créditos, contas bancárias e produtos financeiros e salários.
IMI: Finanças atualizam valor patrimonial das casas de três em três anos
O Ministério das Finanças informou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis é atualizado a cada três anos.
IRS: cada família pagou em média 1.830 euros em 2012
Os impostos são a principal fonte de receita anual do Estado e o IRS é um dos que está à cabeça, logo a seguir ao IVA.
Governo sem alternativa se CES derrapar
O Governo acredita que a nova CES - Contribuição Extraordinária de Solidariedade - e o aumento das contribuições para o subsistema de saúde ADSE, vão permitir cumprir o défice para este ano, e assegura que não irá recorrer a “medidas alternativas” para compensar “eventuais diferenças” entre as recei
Rescisões por mútuo acordo aceites apenas por 3.019 funcionários
Foram 3.019 os funcionários públicos que aderiram ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado, que terminou no dia 30 de novembro, anunciou esta terça-feira o Ministério das Finanças.O programa, que começou a 1 de setembro e terminou no sábado, deveria abranger 15 mil trabalhadores das carre
Fisco arrecadou 250 milhões a mais em receitas no IRS com combate à fraude
As medidas de combate à fraude e evasão fiscal já permitiram arrecadar cerca de 250 milhões de euros a mais em receitas de IRS. Em ano de recessão, o Fisco apertou a malha aos contribuintes.
Mais de 100 mil funcionários públicos escapam a cortes salariais
A decisão de aumentar de 600 para 675 euros o limiar a partir do qual os salários dos trabalhadores do Estado serão cortados alargou o universo de pessoas que escapam à redução de 2,5% a 12% prevista para o próximo ano.
Governo espanhol prevê arrecadar 60 milhões com venda de terrenos de antigas prisões
O governo espanhol mantém-se firme na intenção de se “desfazer” de propriedades imobiliárias que não estão a ser usadas.
radiografia do dia: despesas dos vários ministérios
o gráfico em cima indica quais são as despesas dos vários ministérios. segundo o dinheiro vivo, a liderar a lista está o ministério das finanças, com 149 mil milhões de euros de despesa.
horário de 40 horas é questão de interesse público, alega governo
o governo vai contestar as decisões dos tribunais que travem a aplicação do horário de 40 horas na função pública.
isabel castelo-branco é a nova secretária de estado do tesouro
chama-se isabel castelo-branco e vai ser a nova secretária de estado do tesouro, sucedendo a joaquim pais jorge, que se demitiu do cargo há três semana.
diap investiga alegada manipulação de documento que envolve pais jorge no caso swaps
o departamento de investigação e acção penal (diap) de lisboa vai abrir um inquérito para investigar um eventual "ilícito criminal" na alegada manipulação do documento que liga joaquim pais jorge ao caso dos swaps.
pedidos de reforma no estado caem 20%
o número de pedidos de reforma na administração pública caiu 20% no primeiro semestre do ano, para 9.969 requerimentos, face ao mesmo período de 2012, revelam dados do ministério das finanças.
maria luís albuquerque toma hoje posse como nova ministra das finanças (vídeo)
maria luís albuquerque toma posse esta terça-feira como nova ministra das finanças, ocupando assim o lugar deixado por vítor gaspar, que apresentou ontem a sua demissão.
comissão trava fraudes nas penhoras
a pedido da troika, o governo vai apertar o controlo à actividade dos agentes de execução, que realizam os processos de penhora, e dos administradores de insolvência.
câmara do porto processa ministério das finanças por causa do imi
a câmara municipal do porto (cmp) moveu uma acção judicial contra o ministério das finanças para contestar a “ilegalidade e inconstitucionalidade” da retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) imposta para financiar a avaliação geral de prédios urbanos.
governo volta a discutir mobilidade especial com sindicatos
o governo volta esta terça-feira à mesa das negociações para discutir com as estruturas sindicais da função pública as novas regras da mobilidade especial, com a formalização da atribuição do subsídio de desemprego por parte do executivode acordo com a proposta de lei enviada na segunda-feira pelo m
40 horas semanais para função pública avançam este ano
o governo quer avançar já este ano com a subida do horário de trabalho das 35 para as 40 horas e vai fazer esta mudança no orçamento retificativo que dará entrada na assembleia da república ainda este mês. os sindicatos da função pública voltaram esta terça-feira ao ministério das finanças.
governo rejeita promoção de despedimento “fácil” no estado
o ministério das finanças esclareceu que o governo não tem qualquer intenção de “promover” ou “facilitar” os despedimentos na administração pública.
cobrança do imi envolta em polémica
a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto.