Orçamento do Estado

Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.

O Governo anunciou este domingo que aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento é entregue esta segunda-feira (10 de outubroi) na Assembleia da República, às 13h. Duas horas depois, às 15h, irá realizar-se uma conferência de imprensa com Fernando Medina, ministro das Finanças. 

O diploma que define e regulamenta o pagamento extraordinário de 10 euros a pensionistas até 1.108 euros (2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) entra esta sexta-feira, dia 8 de julho, em vigor, depois de ter sido publicado na quinta-feira.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira (26 de maio de 2022) uma proposta do PS que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) a aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário para promoção pública de habitação, como é o caso do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis vai ter um aviso dedicado a condomínios, que permitirá candidaturas coletivas, disse esta terça-feira, dia 24 de maio de 2022, o secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba .

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovada na generalidade na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no Parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma alteração ao código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Sendo aprovada, quando um sócio de uma empresa entregar um bem imóvel para a realização de prestações acessórias à obrigação de entrada de capital, essa operação será tributada em sede IMT. Era uma medida que já se aplicava nos casos em que, logo à cabeça, para realizar o capital social os empresários entravam com propriedades. Uma medida que poderá ser agora estendida aos casos em que o mesmo tenha de ser reforçado e os sócios optem por prestações em espécie.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento – vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de abril e a votação final global está marcada para dia 27 de maio –, o Governo prevê a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, desta vez para despesas com a melhoria da eficiência energética das casas.

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o que é que muda para as famílias e empresas?

A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista, de resto, na proposta de OE2022 chumbada em outubro.

Uma das grandes mudanças previstas no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) passava pelo desdobramento do 3.º e 6.º escalões do IRS, uma medida que iria influenciar os rendimentos anuais de mais de 1,5 milhões de famílias. Esta mudança ficou, entretanto, na gaveta dado o chumbo do orçamento.

O PS conquistou a maioria absoluta nas eleições legislativas 2022, tendo conseguido eleger 117 deputados. Segue-se agora uma série de passos a dar tendo em vista o processo de formação do Governo, que será liderado pelo atual primeiro-ministro António Costa. Uma das prioridades será a viabilização e/ou aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi chumbada em outubro de 2021 e esteve na origem da marcação de eleições legislativas antecipadas. Como será, afinal, este Orçamento? O que se pode esperar do OE2022? 

Um novo Governo socialista vai formar-se em breve. E já começam a ser conhecidos novos detalhes sobre a proposta para o Orçamento de Estado de 2022 (OE 2022), que, regra geral, será para manter. Uma das novidades passa mesmo pela esfera do IRS: o englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias vai cair neste orçamento. Explicamos.

A pandemia custou 6.751 milhões de euros ao Estado até novembro, devido a mais 6.232,4 milhões de despesa e a menos 518,6 milhões de receita, divulgou esta terça-feira, dia 28 de dezembro de 2021, a Direção-Geral do Orçamento (DGO).