Orçamento do Estado

O Governo entrega esta quinta-feira, 10 de outubro, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), diploma que pouco depois será apresentado em conferência de imprensa pelo ministro das Finanças, após ter sido aprovada na quarta-feira em Conselho de Ministros.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) propôs ao Governo a criação de um subsídio de apoio à habitação, pago pelas empresas aos trabalhadores até um determinado montante mensal e isento de impostos, foi anunciado esta quinta-feira (26 de setembro de 2024).

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde. A especialidade do OE2024 decorre num

Os partidos tinham até esta terça-feira, 14 de novembro, para entregar no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), e bateram um novo recorde: submeteram 1.864 propostas. A habitação continua a ser uma das grandes “batalhas” da generalidade dos partidos, assim como a redução de impostos. Da esquerda à direita, eis um resumo das alterações ao OE2024 propostas.

Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira, dia 29 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2023 "tendo presente as preocupações sobre a imprevisibilidade da economia internacional” e a “necessidade de ir ajustando” a sua execução a “cenários muito diversos”.

A Infraestruturas de Portugal, I.P. (IP) irá desenvolver um programa que visa proceder à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer “com rigor”  - ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel - todo o património imobiliário sob gestão da IP, bem como do seu domínio privado.

O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.

O Governo decidiu reforçar os instrumentos de transição energética, nomeadamente os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1.000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede.

Os estudantes universitários sem bolsa, mas de famílias com baixos rendimentos, também vão receber apoio para o alojamento, que poderá chegar aos 288 euros por mês, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O Governo antecipa que a solução deverá beneficiar 15 mil estudantes, no total de 43 milhões de euros.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.

O Governo anunciou este domingo que aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento é entregue esta segunda-feira (10 de outubroi) na Assembleia da República, às 13h. Duas horas depois, às 15h, irá realizar-se uma conferência de imprensa com Fernando Medina, ministro das Finanças. 

O diploma que define e regulamenta o pagamento extraordinário de 10 euros a pensionistas até 1.108 euros (2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais) entra esta sexta-feira, dia 8 de julho, em vigor, depois de ter sido publicado na quinta-feira.

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entra em vigor esta terça-feira (28 de junho de 2022), tendo sido publicado em Diário da República no dia anterior (Lei n.º 12/2022, de 27 de junho). Com a entrada em vigor do OE2022, Portugal deixará de estar em duodécimos ao fim de seis meses, o que acontece quando não há um OE aprovado atempadamente. De recordar que o OE2022 “sai do papel” depois de sucessivos atrasos, devido ao seu chumbo inicial e às eleições, e avançando com medidas como o desdobramento dos escalões de IRS e aumentos nas pensões. “O país precisava com urgência de um Orçamento do Estado”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira (26 de maio de 2022) uma proposta do PS que isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) a aquisição de unidades de participação em fundos de investimento imobiliário para promoção pública de habitação, como é o caso do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).