Quase 88% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação (ELH), tendo identificado 86 mil famílias a viverem em condições indignas, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento.
No relatório do OE2024 refere-se que atualmente existem 270 municípios com acordos de colaboração assinados com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1.º Direito, através dos quais já foram identificadas 86 mil famílias com carência habitacional.
As soluções habitacionais para essas 86 mil famílias serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.
Em 3 de julho, a percentagem de municípios estava abaixo dos 84% e haviam sido identificadas 26 mil famílias com carências habitacionais.
Entende-se por condições habitacionais indignas os casos de pessoas ou famílias em situação de precariedade, sem-abrigo, vítimas de violência doméstica ou ainda com insolvência declarada.
No relatório do OE2024, o Governo reconhece o “papel fulcral” das autarquias locais, que devem elaborar e apresentar ao IHRU uma ELH, contendo um diagnóstico e a programação dos investimentos em cada território.
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