FMI defende reversão de apoios aos jovens na compra da primeira casa
Os apoios aos jovens para a compra da primeira casa acabaram por aumentar a procura e agravar desiquilíbrios no mercado, pelo que deviam ser retirados, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Pacote fiscal da habitação: o que muda para inquilinos e proprietários?
O novo pacote fiscal para a habitação aprovado pelo Governo visa, de forma geral e sintética, dar resposta à crise habitacional e/ou de acesso à habitação na qual se encontra o país, sendo urgente aumentar a oferta de casas no mercado e a preços que a generalidade das pessoas possa pagar, seja para comprar ou para arrendar. São várias as medidas que estão em cima da mesa, mas será que há, de facto, mudanças à vista na vida dos consumidores, nomeadamente benefícios para inquilinos e proprietários? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
A
Só 1 em 3 casas à venda em Portugal custa até 300 mil euros
Portugal vive uma grave crise no acesso à habitação pautada por falta de casas para comprar a preços acessíveis, com valores que as famílias residentes no país consigam pagar com os seus salários, mesmo com recurso a crédito habitação.
Pinto Luz quer setor da construção “de mãos dadas” e “mais forte”
O ministro das Infraestruturas e Habitação disse esta segunda-feira (dia 1 de junho), em Lisboa, que a construção deve aproveitar o ciclo de investimentos que está a decorrer e apelou aos próximos governos para que não “façam política de terra queimada”.“Não se pode deixar a solução sempre nas costa
Investidores de casas para arrendar serão indemnizados se a lei mudar
Uma das novidades incluídas no pacote fiscal para a habitação do Governo diz respeito aos contratos de investimento para arrendamento, que dão um conjunto alargado de benefícios fiscais aos investidores institucionais que construam casas para arrendar a preços moderados (como a isenção de IMT e IVA
Devolução do IVA na autoconstrução é convite à fraude fiscal
O novo regime de restituição parcial do IVA na autoconstrução de habitação é um convite à fraude fiscal e à declaração de valores abaixo do custo real dos terrenos, disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.
IVA a 6%: “É preciso mais promotores para reduzir preço das casas”
Portugal está entre os casos mais graves da crise da habitação na Europa. Há falta de habitações, sobretudo a custos acessíveis, uma escassez que está a alimentar subidas recorde do preço das casas. O problema está identificado e há soluções em marcha.
Mais-valias na compra e venda de casa: ação judicial suspende prazos
Um contribuinte que vender uma habitação própria e permanente e reinvestir o produto da venda noutro imóvel para aí residir com a família, mas o reinvestimento não se concretize devido a uma “causa superveniente” que não lhe seja imputável, o prazo legal para efetuar a nova compra sem perder o direito à isenção de mais-valias ficará suspenso.
Pacote fiscal é "muito positivo"- mas IVA a 6% poderia ser mais amplo
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional (AICCOPN) considerou "muito positiva" a publicação do novo regime fiscal para a habitação, mas defendeu que o alcance da redução do IVA na construção "poderia ser mais amplo".O decreto-lei com as medidas de desagravamento fis
Choque fiscal para a habitação não garante fim da pressão financeira
Com o consecutivo aumento dos preços de compra de habitação e das rendas, influenciado, sobretudo, pela escassa oferta, além das restrições no acesso ao crédito, a Deco PROteste alerta que o diploma publicado em Diário da República relativo ao chamado “choque fiscal para a habitação” não é suficient
Eficácia do pacote fiscal da habitação depende da rapidez das licenças
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou-se, esta terça-feira (12 de maio de 2026), com a promulgação das medidas fiscais para aumentar a oferta de habitação, mas avisa que a sua eficácia dependerá da celeridade dos licenciamentos urbanísticos.
Pacote fiscal da habitação anima setor… mas é preciso esperar para ver
São precisas mais casas. A solução para a crise da habitação passa por aumentar a oferta, para dar resposta à elevada procura, e a preços que a generalidade das famílias possam suportar. Estas afirmações, em jeito de alerta, foram sendo feitas por vários players do setor imobiliário e da construção, tendo o Governo anunciado medidas que visam ir nesse sentido. Será que vão surtir efeito e ser suficientes? Os profissionais do setor ouvidos pelo idealista/news no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) 2026 estão otimistas. Mas estão, também, cautelosos. É hora de esperar para ver se as iniciativas saem do papel e se os resultados aparecem, apontam.
Build to rent é “difícil” em Portugal – pacote fiscal vai desbloquear
Construir casas para arrendar está a dar os primeiros passos em Portugal, sendo considerada uma solução central para mitigar a escassez de oferta no arrendamento acessível.
Guerra pressiona habitação: "Já sentimos alguns efeitos na construção"
O conflito no Irão intensificou-se há menos de dois meses. Mas está a ter um rápido impacto no consumo e nas empresas de todo o mundo, incluíndo Portugal, por via do aumento dos preços da energia que se reflete na economia.
Vender ou arrendar casa: agentes imobiliários com confiança em mínimos
A incerteza global subiu de tom no último mês, perante o rápido aumento dos preços da energia provocado pelo escalar do conflito no Médio Oriente, com efeitos na economia internacional.
Pacote fiscal da habitação: “Queremos que as medidas cheguem a todos”
O que se pretende, com as medidas contempladas no pacote fiscal da habitação, “é criar condições efetivas para aumentar a oferta [de casas], para estimular o investimento privado e para tornar o acesso à habitação mais acessível e mais equilibrado em todo o país”. A garantia é deixada pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, que considera que o referido pacote fiscal é “transversal”, contemplando “não só as famílias, mas também as empresas e os investidores”, porque só com uma abordagem estruturada e integrada será possível “mobilizar recursos e acelerar a construção e reabilitação de imóveis”.
Pacote fiscal na habitação: Governo tem 6 meses para legislar
A lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação foi publicada na sexta-feira, dia 6 de março, em suplemento ao Diário da República, dispondo o executivo de 180 dias para legislar sobre a matéria.Em 20 de fevereiro, o Parlamento aprovou duas
Casas novas à venda mais que duplicam em 5 anos - mas procura absorve
A nova construção tem vindo a dinamizar o mercado residencial em Portugal, uma tendência que mais do que duplicou a oferta de casas novas à venda nos últimos cinco anos, tal como mostram os dados mais recentes do idealista.
Marcelo promulga diplomas do pacote de habitação do Governo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira (2 de março de 2026) dois diplomas da Assembleia da República (AR) sobre a habitação: um que autoriza o Governo a avançar com o chamado pacote fiscal e outro sobre a revisão do regime aplicável aos licenciamentos urbanísticos, visando a alteração do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e o regime jurídico da reabilitação urbana.
Mais casas para arrendar em Portugal: oferta cresce 11% num ano
Há boas notícias para quem procura arrendar casa em Portugal. Não só as rendas das casas desceram ligeiramente, como ainda há mais oferta de habitação neste mercado, numa altura em que os proprietários veem a aproximar-se a redução de IRS sobre rendimentos prediais (de 25% para 10%) prevista no pacote fiscal do Governo. É isso mesmo que revelam os dados mais recentes do idealista (editor deste boletim): o stock de habitação disponível para arrendar em Portugal aumentou 11% no último trimestre de 2025, face ao mesmo período do ano anterior.
Pacote fiscal: preço moderado de venda atualiza para 660 mil euros
O pacote fiscal da habitação do Governo, aprovado na especialidade parlamentar na semana passada, introduziu o conceito de “valores moderados” sobre o qual assentam várias medidas de desagravamento fiscal, como é o caso do IVA a 6% na construção e o IRS a 10% sobre rendimentos prediais.
Casas com IVA a 6% no pacote fiscal: IMT agrava para quem fugir à regra
O pacote fiscal para a habitação do Governo foi aprovado na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, em sede de comissão parlamentar, apresentando algumas alterações face à versão inicial. Uma delas dá mais responsabilidades a quem compra casa com IVA a 6%, pois terá de afetá-la a habitação própria e permanente durante o período mínimo de 12 meses. Caso contrário, terá uma penalização no IMT de 10 pontos percentuais relativo ao momento da compra.
Inquilinos e proprietários: rendas vão subir apesar de pacote fiscal
Mais um passo foi dado para que o pacote fiscal da habitação veja a luz do dia. Esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, o Parlamento aprovou na especialidade a versão final do diploma que vem reduzir o IVA para 6% na construção e o IRS para 10% no arrendamento, por exemplo.
Promotores imobiliários aplaudem redução do IVA na construção para 6%
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou a aprovação na especialidade, pelo Parlamento, do regime que estabelece a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de habitação própria e permanente, considerando tratar-se de um avanço que pode ser determinante para melhorar o acesso à habitação em Portugal.
Pacote fiscal da habitação aprovado na especialidade no Parlamento
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.