Pacote fiscal

A nova construção tem vindo a dinamizar o mercado residencial em Portugal, uma tendência que mais do que duplicou a oferta de casas novas à venda nos últimos cinco anos, tal como mostram os dados mais recentes do idealista.

Há boas notícias para quem procura arrendar casa em Portugal. Não só as rendas das casas desceram ligeiramente, como ainda há mais oferta de habitação neste mercado, numa altura em que os proprietários veem a aproximar-se a redução de IRS sobre rendimentos prediais (de 25% para 10%) prevista no pacote fiscal do Governo. É isso mesmo que revelam os dados mais recentes do idealista (editor deste boletim): o stock de habitação disponível para arrendar em Portugal aumentou 11% no último trimestre de 2025, face ao mesmo período do ano anterior.

“Acho muito difícil querermos resolver o problema da habitação sem os institucionais”, sem os fundos de pensões e sem os fundos de investimento imobiliário.

Depois de ter vencido com o maior número de votos de sempre a segunda volta das eleições presidenciais 2026, contra André Ventura, o socialista António José Seguro prepara-se para assumir o cargo de Presidente da República a 9 de março - exatamente no dia em que faz 40 anos da tomada de posse de Mário Soares. E uma das grandes prioridades do sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém passa por garantir o acesso à habitação enquanto direito fundamental, numa altura em que os preços das casas estão a subir a níveis recorde e há falta de oferta para as famílias e jovens.

A crise de acesso à habitação em Portugal tem feito correr muita tinta nos últimos meses. E esperam-se alterações legislativas para breve com o novo pacote fiscal do Governo destinado a resolver esta questão por via do aumento da oferta de casas, que será reavaliado em 2029.

Portugal vive uma grave crise de acesso à habitação pautada por uma escassa oferta, sobretudo a preços acessíveis aos bolsos das famílias. Mas, agora, há sinais de mudança.

Aumentar a oferta de casas no mercado para a classe média é a solução apontada pelo Governo e pelos vários players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal, ou de acesso à habitação, como a ela se referem muitos especialistas. O Executivo, atento ao problema, viu ser aprovado no Parlamento, na generalidade, um pacote fiscal com medidas que prometem mudar o panorama residencial, como a descida do IVA para 6% na construção. Que impacto terão, afinal, as propostas anunciadas para o setor imobiliário? Damos resposta a esta e outras perguntas com a ajuda de especialistas.