Pacote fiscal “desbloqueia” oferta de casas para a classe média
Portugal vive uma grave crise de acesso à habitação pautada por uma escassa oferta, sobretudo a preços acessíveis aos bolsos das famílias. Mas, agora, há sinais de mudança.
Pacote fiscal da habitação é boa notícia? O que ganha o imobiliário
Aumentar a oferta de casas no mercado para a classe média é a solução apontada pelo Governo e pelos vários players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal, ou de acesso à habitação, como a ela se referem muitos especialistas. O Executivo, atento ao problema, viu ser aprovado no Parlamento, na generalidade, um pacote fiscal com medidas que prometem mudar o panorama residencial, como a descida do IVA para 6% na construção. Que impacto terão, afinal, as propostas anunciadas para o setor imobiliário? Damos resposta a esta e outras perguntas com a ajuda de especialistas.
Inquilinos: medidas fiscais "incapazes de travar" crise da habitação
As medidas de natureza fiscal aprovadas na sexta-feira, dia 9 de janeiro, no parlamento são “incapazes de travar a espiral em crescendo da crise da habitação em Portugal e que parece imparável”, considera em comunicado a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Habitação: Parlamento chumba propostas da oposição – só a do PS segue
Os deputados com assento na Assembleia da República discutiram e votaram uma série de propostas na área de habitação esta sexta-feira, dia 9 de janeiro. Mas só o pacote fiscal do Governo destinado a aumentar a oferta habitacional é que obteve luz verde.
Pacote fiscal da habitação aprovado no Parlamento: o que se segue?
O ambicioso pacote fiscal do Governo destinado a travar a crise de acesso à habitação em Portugal foi aprovado no Parlamento esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, após uma discussão entre cores políticas que se limitou a uma manhã.
Pacote fiscal da habitação discutido na AR num cenário de subida de preços
O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional é debatido e votado esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento, numa altura em que os preços das casas crescem ininterruptamente há seis trimestres consecutivos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Vendas de casas e terrenos sem “título urbanístico” podem perder validade
O Governo quer que, aquando de uma transação imobiliária – compras e vendas de terrenos para construção ou de imóveis já construídos ou em construção –, seja obrigatório incluir no contrato se existe ou não "título urbanístico". Se tal não se verificar, os negócios podem cair por terra, ou seja, ser anulados, ficando sem validade. O objetivo é dar mais “segurança jurídica” aos negócios imobiliários, em prol da transparência, sendo esta uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos. Uma proposta que deverá ser debatida esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento.
Falta de casas? “Industrialização é parte incontornável da solução”
Portugal está, hoje, mergulhado numa crise de acesso à habitação. Os altos impostos, atrasos nos licenciamentos e falta de mão de obra são alguns dos fatores que travam a construção de casas ao ritmo necessário para responder à elevada procura.
Casas de férias colocadas a arrendar? PS quer isenção de tributação
O PS propõe a isenção de tributações a segundas habitações que sejam colocadas no mercado de arrendamento, entre um conjunto de propostas que serão entregues no Parlamento, anunciou esta segunda-feira (dia 5 de janeiro) o secretário-geral, José Luís Carneiro.O líder do PS argumentou que muitos
IMI vai subir em 2026 para casas novas – e proprietários criticam
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir em 2026 para casas novas ou reconstruídas à boleia da atualização em 7% do valor médio de construção por metro quadrado.
Preço das casas subiu 27% desde o início do Governo de Montenegro
Desde a entrada em funções do primeiro Governo de Montenegro e da apresentação do seu plano Construir Portugal, os preços das casas vendidas no país já subiram cerca de 27%, com a média nacional a atingir o máximo de quase 250 mil euros.
Pacote fiscal para habitação vai a votos no Parlamento a 9 de janeiro
Já há uma data para a votação do novo pacote fiscal do Governo de Montenegro, que inclui a redução do IVA para 6% na construção de casas e a simplificação dos licenciamentos urbanísticos, entre tantas outras medidas.
Arrendar casa em Portugal perde fôlego em 2025 – mas rendas sobem
O mercado de arrendamento português perdeu dinamismo ao longo de 2025, refletindo-se em menos casas arrendadas, menor pressão da procura e maior dificuldade em aceder aos apoios públicos. Mas, apesar de haver mais casas privadas e públicas disponíveis, as rendas não pararam de aumentar.
Resolver a crise da habitação: novas medidas só chegam no fim de 2025
O ano de 2025 foi marcado por uma dança de cadeiras na política nacional, com eleições legislativas e autárquicas, acabando por atrasar o desenho de novas medidas para solucionar a crise de acesso à habitação. Foram vários os anúncios e promessas dadas ao longo do ano.
Pacote fiscal da habitação terá “impacto orçamental reduzido em 2026”
O Governo de Montenegro apresentou no início de dezembro um pacote fiscal para estimular a colocação de mais casas no mercado português, incluindo a redução do IVA na construção e do IRS para os senhorios, além de simplificar os licenciamentos.
Planos para habitação de Portugal e Bruxelas: o que os une e separa
A Comissão Europeia (CE) apresentou esta terça-feira, dia 16 de dezembro, um ambicioso plano para resolver a crise de habitação na Europa, que inclui agilização dos licenciamentos, forte aposta na reabilitação de casas devolutas e novos limites ao Alojamento Local.
Pacote fiscal de Cascais: IMI sobe mas primeiras habitações pagam menos
A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, o pacote fiscal para 2026, aumentando a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% para prédios urbanos, mas com redução para o valor mínimo para habitação própria e permanente. De acordo com a proposta de pacote fiscal municipal para 2026, o executivo liderado por Nuno Piteira Lopes (PSD) aprovou aumentar a taxa do IMI para 0,35%, referente a 2025, e a cobrar no próximo ano, quando este ano a taxa cobrada foi de 0,33%, referente ao ano anterior (que pode variar entre 0,30 e 0,45%).
Redução de IRS para 10% abrange rendas em contratos de curta duração
O Governo quer reduzir a taxa de IRS de 25% para 10% em todos os contratos de arrendamento, novos e existentes, desde tenham rendas a preços moderados, ou seja, até 2.300 euros.
Fundo de Emergência para a Habitação com luz verde até março de 2026
São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.
Novo pacote fiscal para resolver crise da habitação visto à lupa
“A habitação é essencial para a vida das pessoas e das famílias, para o desenvolvimento da economia e para a sustentabilidade e coesão da sociedade”.
Renda moderada vs acessível: o que são e quais os benefícios fiscais?
O Governo da AD apresentou, esta semana, à Assembleia da República uma proposta de lei que visa reformar o setor da habitação em Portugal, com especial impacto no arrendamento.
Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos
O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Regime de Contratos de Investimento para Arrendamento: o que é?
O Governo apresentou um pacote de medidas fiscais que impacta diretamente os setores da habitação, construção e investimento imobiliário em Portugal. Uma das novidades, tendo em vista o aumento da oferta de casas para arrendar, diz respeito à intenção de criar um regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), garantindo-se um “conjunto de benefícios fiscais, por um período de até 25 anos, ao investimento na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento ou subarrendamento habitacional”.
IRS desce para 10% para todos os senhorios com rendas moderadas
Se o pacote fiscal do Governo for aprovado no Parlamento, os senhorios que tenham casas para arrendar até 2.300 euros mensais vão ter um alívio fiscal significativo. Isto porque a proposta de lei prevê que a taxa de IRS desce dos atuais 25% para 10%.
Isenção de mais-valias para reinvestimento em rendas moderadas
Quem vender uma casa e reinvestir os ganhos na compra de outra habitação destinada ao arrendamento a preços moderados terá direito a isenção de IRS sobre as mais-valias. Esta é uma das várias novidades que o novo pacote fiscal do Governo traz em matéria de IRS.