Cascais

Pacote fiscal de Cascais: IMI sobe mas primeiras habitações pagam menos

A Câmara de Cascais aprovou esta segunda-feira, dia 15 de dezembro de 2025, o pacote fiscal para 2026, aumentando a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,35% para prédios urbanos, mas com redução para o valor mínimo para habitação própria e permanente. De acordo com a proposta de pacote fiscal municipal para 2026, o executivo liderado por Nuno Piteira Lopes (PSD) aprovou aumentar a taxa do IMI para 0,35%, referente a 2025, e a cobrar no próximo ano, quando este ano a taxa cobrada foi de 0,33%, referente ao ano anterior (que pode variar entre 0,30 e 0,45%).
Luís Montenegro

Fundo de Emergência para a Habitação com luz verde até março de 2026

São muitas as medidas anunciadas pelo Governo recentemente relacionadas com o setor da habitação em Portugal. Depois de Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, ter revelado que o Governo iria avançar com novas medidas sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas no início de 2026, é agora a vez do primeiro-ministro dar uma novidade, neste caso sobre o Fundo de Emergência para a Habitação: deverá ter luz verde, também, nos primeiros meses do próximo ano.

Medidas na habitação: a visão de promotores, proprietários e inquilinos

O pacote fiscal que o Governo apresentou ao Parlamento para dar resposta à crise na habitação – ou de acesso a habitação, como a ela se referem vários players do setor – está a fazer correr muita tinta, havendo várias alterações em cima da mesa que ainda terão de ser aprovadas pelos deputados na Assembleia da República. As reações a algumas das medidas anunciadas já se fazem sentir, nomeadamente por parte das associações de inquilinos, proprietários e promotores e investidores imobiliários.
Casas em Benfica, Lisboa

Regime de Contratos de Investimento para Arrendamento: o que é?

O Governo apresentou um pacote de medidas fiscais que impacta diretamente os setores da habitação, construção e investimento imobiliário em Portugal. Uma das novidades, tendo em vista o aumento da oferta de casas para arrendar, diz respeito à intenção de criar um regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), garantindo-se um “conjunto de benefícios fiscais, por um período de até 25 anos, ao investimento na construção, reabilitação ou aquisição de imóveis para arrendamento ou subarrendamento habitacional”.
Heranças indivisas

Mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas: mudanças só em 2026

Esta semana, o Governo de Montenegro apresentou ao Parlamento um vasto pacote fiscal para enfrentar a crise de acesso à habitação, com várias alterações desde a redução do IVA na construção de casas à revisão do simplex de licenciamentos urbanísticos. Mas promete não ficar por aqui. No início de 2026, vai trazer mais novidades e mudanças sobre a regulação da mediação imobiliária, despejos e heranças indivisas, tal como revelou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
Rendas das casas em Portugal

Arrendar casa em Portugal: preço perdeu ritmo de subida em novembro

O mercado de arrendamento em Portugal continua resiliente, embora a pressão da procura tenha diminuído nos últimos tempos por via do aumento da oferta. Esta dinâmica recente começou a refletir-se no custo de arrendar casa no país, com os preços a desacelerar o ritmo de crescimento anual para 3,2% em novembro (menos do que os 5,7% observados no mês anterior). Os dados do índice de preços do idealista (editor deste boletim) revelam ainda que, com esta evolução, arrendar casa em Portugal passou a ter um custo mediano de 16,6 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de novembro.