Parlamento

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

o psd entregou no parlamento dois projectos-lei com várias propostas inseridas num "regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito" que deverá vigorar "até 31 de dezembro de 2015".

as famílias que têm dificuldades económicas e que estão em situação de incumprimento com o crédito à habitação vão poder estar até ano e meio sem pagar a prestação da casa ou até quatro anos só a pagar juros.

a assembleia da república vai debater a 8 de junho as alterações ao regime do crédito à habitação propostas por ps, psd, pcp, cds e be, uma decisão que surge na sequência da conferência de líderes parlamentares.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

miguel relvas ouvido terça-feira no parlamento: o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, miguel relvas, deve ser ouvido na terça-feira (dia 15) no parlamento sobre as “secretas”, na sequência de um pedido de audição do be que o próprio quis que se realizasse com urgência (sic notícias)psp pr

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

o governo, no documento de estratégia orçamental (deo) enviado para bruxelas, assume que a taxa de desemprego pode ser pior que o previsto.

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.

o programa porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, continuará a garantir os actuais beneficiários e não estão excluídas novas candidaturas, mas o governo decidiu retirar uma verba de até sete milhões de euros à sua dotação inicial, transferindo-a para iniciativas de reabilitação, do instituto da h

as alterações ao código laboral, conseguidas no acordo tripartido entre o governo, ugt e patrões, são votadas hoje (sexta-feira, dia 30) na generalidade no parlamento, para baixarem, depois, à especialidade. segundo o jornal de negócios (jdn), a proposta será aprovada com os votos do psd e do cds.

a nova lei das rendas não entrará em vigor antes de setembro, sendo que o parlamento só avançara com a discussão em abril.

o líder parlamentar do bloco de esquerda (be), luís fazenda, apresentou uma proposta de lei que prevê a “extinção imediata” da dívida a quem entrega a casa ao banco por incumprimento, sendo criada uma moratória “até dois anos” para desempregados ou pessoas em dificuldades.

o sector da construção e do imobiliário pode perder 12 mil empresas este ano. a garantia foi dada por reis campos, presidente da associação dos industriais da construção civil e obras públicas (aiccopn), no parlamento.

as obras da parque escolar, empresa pública responsável pela requalificação da rede pública de escolas, ficaram cinco vezes e meia mais caras que o valor orçamentado.

várias associações da construção estarão esta terça-feira (dia 6) no parlamento a responder às perguntas dos deputados da comissão parlamentar de economia e obras públicas sobre o sector, que pode perder entre 50 a 60 mil trabalhadores até setembro.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

a maioria parlamentar psd/cds só avança com as propostas de alteração à lei das rendas depois da avaliação da “troika”, que vai decorrer nos próximos 15 dias.