Parlamento

a associação de defesa do consumidor (deco) quer que as pessoas possam entregar a casa ao banco para poderem saldar a dívida que contraíram com o crédito à habitação, desde que o imóvel seja avaliado em pelo menos 80% do valor em falta.

a associação portuguesa para a defesa do consumidor (deco) é ouvida esta sexta-feira (dia 13) pelos deputados do grupo de trabalho dedicado aos contratos de crédito à habitação.

mais de metade da carteira de crédito à habitação dos bancos portugueses – cerca de 62 mil milhões de euros - está a ser utilizada como colateral junto do banco central europeu (bce) em obtenções de cedência de liquidez.

o banco de portugal (bdp) não concorda com a hipótese de os incumpridores poderem saldar as dívidas entregando a casa aos bancos, considerando que a generalização da dação em cumprimento no crédito à habitação pode provocar um efeito devastador na economia.

o banco de portugal (bdp) sugere a criação de um período de três meses para que as pessoas que sejam alvo de penhoras e execuções fiscais não sejam logo despejadas e possam ter esse tempo para encontrar uma nova casa.

as mudanças no crédito à habitação é um dos temas no parlamento que só irá avançar depois das férias. segundo o jornal i, que cita uma fonte da maioria parlamentar, os projectos de todos os partidos já foram aprovados no parlamento, mas “vai ser muito difícil ter tudo pronto até ao verão”.

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

as novas regras do crédito à habitação, que foram debatidas no parlamento e serão discutidas na especialidade, devem entrar em vigor até ao final do ano. uma garantia dada pelo deputado do psd antónio leitão amaro. “queremos que o problema das famílias tenha uma solução rápida e breve.

à semelhança do que sucede em portugal, também na europa se discutem questões relacionadas com o crédito à habitação, visto que há cada vez mais pessoas a sentir dificuldade para cumprir pagar a prestação da casa ao banco.

apesar de os bancos continuarem a negar, o banco de portugal (bdp) considera que é frequente as entidades incluírem cláusulas nos contratos de crédito à habitação que permitem a alteração unilateral do “spread” por parte dos bancos.

os bancos estão a receber cada vez mais pedidos de clientes que querem renegociar as condições do crédito à habitação, porque já não conseguem pagar a prestação da casa ou porque estão na iminência de o fazer.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) mostrou-se preocupada com a aprovação, sexta-feira, da reforma do arrendamento urbano e da reabilitação, considerando que a nova lei vai agravar o problema do desemprego.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

o psd entregou no parlamento dois projectos-lei com várias propostas inseridas num "regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito" que deverá vigorar "até 31 de dezembro de 2015".

as famílias que têm dificuldades económicas e que estão em situação de incumprimento com o crédito à habitação vão poder estar até ano e meio sem pagar a prestação da casa ou até quatro anos só a pagar juros.

a assembleia da república vai debater a 8 de junho as alterações ao regime do crédito à habitação propostas por ps, psd, pcp, cds e be, uma decisão que surge na sequência da conferência de líderes parlamentares.

o sindicato dos trabalhadores dos impostos (sti) fez chegar um pedido de audiência à assembleia da república para discutir o problema relacionado com a existência de cada vez mais contribuintes sem dinheiro para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi) da casa onde vivem.

miguel relvas ouvido terça-feira no parlamento: o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, miguel relvas, deve ser ouvido na terça-feira (dia 15) no parlamento sobre as “secretas”, na sequência de um pedido de audição do be que o próprio quis que se realizasse com urgência (sic notícias)psp pr

as alterações ao código do trabalho propostas pelo governo são votadas de forma global e final esta sexta-feira (dia 11) no plenário da assembleia da república. a proposta governamental termina o seu processo legislativo no parlamento, depois de uma discussão e votação na comissão da especialidade.

em apenas um mês, entre a 3ª avaliação ao programa de ajustamento e o fecho do documento de estratégia orçamental (deo), as finanças reviram em alta a receita com impostos directos no período de 2012 a 2015.

o governo, no documento de estratégia orçamental (deo) enviado para bruxelas, assume que a taxa de desemprego pode ser pior que o previsto.

uma das propostas da maioria parlamentar (psd/cds) para a nova lei do arrendamento, que será discutida na especialidade no parlamento, passa pela criação de um seguro de renda contra o risco de dívida.