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nova lei das rendas aprovada hoje no parlamento pela maioria

propostas da maioria visam “criar um verdadeiro e justo mercado de arrendamento”
Autor: Redação

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias. segundo o site dinheiro vivo (dv), a nova lei teve o voto contra do ps, sendo que as propostas da maioria (psd e cds-pp) visamcriar um verdadeiro e justo mercado de arrendamento”, sem esquecer situações como a dos idosos, pessoas com deficiência e famílias com carências económicas

de acordo com a publicação, o diploma que será aprovado prevê a actualização das rendas antigas – imóveis com contratos celebrados antes de 1990 – com base em 1/15 (6,7%) do valor tributário do imóvel ou através de negociação entre as partes. a iniciativa parte do senhorio e o inquilino pode, ou não, apresentar uma contraproposta, servindo a média dos dois valores para fixar a nova renda ou a indemnização, caso não haja acordo

os novos valores das rendas variam consoante as taxas de esforço das famílias: até 10% quando os rendimentos máximos são de 500 euros brutos, 17% para rendimentos entre 501 e 1.500 euros e 25% desde os 1.501 até aos 2.425 euros, escreve o dv. os rendimentos contabilizados serão os relativos a este ano e não a 2011, devido ao corte nos subsídios

no que diz respeito aos despejos dos inquilinos incumpridores, está prevista a criação de um balcão nacional de arrendamento, que possa garantir o recurso aos tribunais em caso de contestação do locatário

o diploma que será aprovado prevê também a criação de uma “taxa especial” que poderá aproximar-se da actual taxa liberatória de 25% sobre os depósitos bancários

sublinhe-se que a lei entrará em vigor depois de finalizado o processo no parlamento e de um “vacatio legis” de 90 dias, “para que toda a gente possa conhecer a lei”, explicou assunção cristas, ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território