
a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, assunção cristas, acredita que o presidente da república, cavaco silva, vai promulgar a nova lei das rendas. “uma lei que é debatida e tem audições no parlamento e beneficia do contributo dos deputados necessariamente sai melhor que as propostas que entraram. nesse sentido, penso que fez uma evolução positiva e creio que brevemente poderemos ver a lei publicada”, disse a ministra, em declarações ao diário económico. o prazo para cavaco silva decidir se promulga ou veta as novas regras do arrendamento termina no final do mês
sublinhe-se que o chefe de estado não enviou para o tribunal constitucional a lei das rendas, pelo que não há pontos que suscitem dúvidas sobre a constitucionalidade das novas medidas. cavaco silva terá agora de vetar politicamente o documento que saiu do parlamento ou promulgá-lo
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