Arrendar casa em Portugal

Raio-x ao arrendamento: 23,6% dos senhorios tem rendas em atraso

A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.
Heranças e partilhas de terrenos rústicos

Partilhas de terrenos: herdeiros ou se entendem ou é nomeado um gestor

Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.
Certificado energético da casa

Certificado energético: o que é e para que serve?

O que é o certificado energético e para que serve? Qual a sua importância no setor imobiliário, em concreto no segmento da habitação? Trata-se de um documento que é essencial, por exemplo, quando um proprietário decide vender ou arrendar uma casa, sendo emitido por técnicos especializados e autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o certificado energético, que avalia um bem imóvel numa escala de performance energética de A+ a F.
Quem está isento de pagar IMI

Comprar casa: quem está isento de IMI e que regras estão em vigor?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que tem de ser pago pelos proprietários de casas. Mas há quem esteja isento de o pagar. Quem é que tem direito a isenção de IMI? Será que ao comprar uma casa um contribuinte está obrigado a ter de liquidar este imposto? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Comprar casa mais fácil em 2024

Procura de casa ganha força com queda dos juros – e oferta com simplex

O atual clima económico incerto arrefeceu a procura de casas em Portugal em 2023, tanto para comprar, como para arrendar. E este contexto, que abrandou o número de transações de venda, teve efeitos no ritmo de crescimento do preço da habitação em ambos os mercados, que carecem de oferta - ainda que no arrendamento comece a haver sinais de uma viragem com um aumento das casas disponíveis. Quanto a 2024 há vários motivos para olhar com otimismo: os especialistas ouvidos pelo idealista/news acreditam que a procura de casas para comprar vai voltar a ganhar força assim que os juros nos créditos habitação começarem a cair de forma mais expressiva. E o simplex dos licenciamentos deverá estimular a colocação de casas no mercado de compra e venda – apesar de haver riscos. Por outro lado, há quem acredite que o Mais Habitação vai continuar a reforçar o stock de casas no mercado de arrendamento e baixar rendas, sendo que também há quem discorde e diga que as medidas estão a afastar proprietários. Afinal, como se vai comportar o imobiliário em Portugal este ano? Neste artigo, antecipamos as tendências.
Construção de dessalinizadora no Algarve

Dessalinizadora no Algarve "parada" – terrenos não foram expropriados

O proprietário de dois prédios rústicos em Albufeira, que a empresa Águas do Algarve quer expropriar para construir uma (projetada) dessalinizadora, não quer deixar o terreno e não aceita o valor da expropriação, que é muito inferior ao valor pelo qual foram comprados. Trata-se de um processo que pode vir a arrastar-se em tribunal, prometem os donos. 
Burlas com empreiteiros em obras em casa

Obras em casa: burlas de empreiteiros disparam e alarmam proprietários

As burlas com empreiteiros estão a aumentar e os proprietários e/ou senhorios devem ser prudentes e cautelosos na contratação de obras. O alerta é dado pelo presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, adiantando que “as queixas são diárias”. Em causa está um problema que atinge sobretudo as áreas metropolitanas das duas principais cidades do país, Lisboa e do Porto. 
Alojamento local nos Açores

AL nos Açores: nova taxa “oneraria de forma brutal” os empresários

As novas regras para o Alojamento Local (AL), que entraram em vigor a 7 de outubro com o Mais Habitação, não se aplicam de forma homogénea em todo o país. Desde logo, a suspensão de novas licenças de AL não abrange os imóveis situados nas regiões autónomas. E o pagamento da nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) depende de cada parlamento regional. Mas João Pinheiro, líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA), não tem dúvidas que se este novo imposto andar para a frente nos Açores vai onerar “de forma brutal” os empresários de AL, um setor que tem vindo a dinamizar a região e precisa de ser desburocratizado.
Cancelamentos de AL

Alojamento Local com corrida a licenças - mas recorde de cancelamentos

As novas medidas do Mais Habitação colocaram a atividade de Alojamento Local (AL) a dois ritmos ao longo de 2023. A primeira metade do ano foi marcada pela corrida às licenças de AL em Portugal, de forma a antecipar a suspensão de novos registos proposta. Mas na reta final do ano assistiu-se a um recorde de cancelamentos de AL, para evitar pagar a nova contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) já em 2024. Ainda assim, contas feitas, os números de novos registos de AL superaram - e muito - as desistências em 2023: por cada AL cancelado, foram registados mais de dois.
Alojamento local suspenso

Alojamento Local: proprietários têm até 4ª feira para provar atividade

Os proprietários de Alojamento Local (AL) têm até esta quarta-feira, dia 6 de dezembro, para comprovar a sua atividade junto das autarquias. Esta é uma norma prevista no Mais Habitação que quer acabar com os alojamentos fantasma em Portugal, isto é, sem atividade. Quer isto dizer que quem não comprovar que o AL tem exploração ativa no último ano, corre o risco de ficar sem licença.
Pagar IMI

IMI superior a 100 euros: prazo para pagamento termina quinta-feira

Novembro é o mês em que é realizado o pagamento da última tranche do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E, por isso, os proprietários de imóveis que têm de pagar IMI superior a 100 euros têm até quinta-feira, dia 30 de novembro, para pagar a última prestação do imposto. Isto caso não tenham optado pelo pagamento integral do IMI em maio.
Jovens a comprar casa em Portugal

Há menos jovens com crédito habitação do que a geração anterior

As condições de acesso ao crédito habitação melhoraram na segunda metade dos anos 80, dadas as baixas taxas de juro e a implementação de políticas de incentivo à compra de casa com financiamento bancário. Esta melhoria no acesso aos empréstimos da casa beneficiou sobretudo a geração de 1977 e 1986 que registou a maior percentagem de proprietários jovens com crédito habitação. Mas o mesmo não se verifica na geração seguinte: a percentagem de jovens nascidos entre 1987 e 1996 com empréstimo habitação caiu.
Atualização de rendas em 2024

Rendas sem travão sobem 6,94% em 2024: inquilinos com novos apoios

Ponto final no suspense que já durava há alguns meses. Ao contrário do que aconteceu este ano, o Governo socialista decidiu não colocar um travão ao aumento das rendas em 2024, que poderão subir, portanto, 6,94% a partir de janeiro – este ano o valor-limite foi de 2%. Paralelamente, o Executivo aprovou um aumento automático para 4,94% do apoio à mensalidade paga pelos inquilinos. Em causa está uma decisão aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira (26 de outubro de 2023), sendo que o aumento abrange as rendas habitacionais e comerciais.
Mudanças à vista no IMI

O que muda no IMI com a revisão dos coeficientes de localização?

O cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é mais um assunto que promete fazer correr muita tinta em Portugal no setor imobiliário. Isto porque a forma como se apura o valor do imposto que os proprietários de casas têm de pagar todos os anos às autarquias pode vir a sofrer alterações, devido à revisão dos coeficientes de localização. O Governo atira a responsabilidade para as autarquias, sendo de esperar que a forma como se calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode mesmo vir a mudar. Explicamos.
Covas do Barroso, em Boticas

Lítio em Boticas: empresa paga 5 milhões por terrenos a proprietários

A Savannah Resources, concessionária da exploração da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, espera gastar cinco milhões de euros na aquisição de terrenos a proprietários locais para a concretização do projeto mineiro de extração de lítio. A empresa britânica já firmou acordos no valor de 1,8 milhões de euros com cerca de 40 proprietários em Boticas.
Costa diz não a travão de 2% no aumento das rendas

Travão às rendas em 2024? Costa confirma que vai haver, mas diferente

Quanto podem aumentar as rendas em 2024? Este ano, o Executivo decidiu pôr um travão na subida das rendas, com os senhorios a poderem aumentar o valor cobrado aos inquilinos no máximo 2%. Este é um assunto que tem feito correr muita tinta, e o primeiro-ministro António Costa veio agora confirmar que o teto de aumento de rendas de 2% não se vai repetir no próximo ano.