Rendas a subir em 2025: quais são as obrigações dos senhorios?
Arrendar casa continua a ser um enorme desafio para muitas pessoas, devido à falta de oferta existente, que faz com que as rendas tenham disparado nos últimos tempos. Para 2025, está prevista uma nova subida, que pode chegar a 2,16% nos contratos de arrendamento celebrados depois de 7 de outubro de 2023. Quais são, no entanto, as obrigações dos senhorios? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
IMI: limitação do Portal das Finanças dificulta reavaliação de imóveis
Os proprietários de imóveis, em particular casais mais velhos, estão a sentir dificuldades para aceder aos dados das suas casas no Portal das Finanças. Uma situação que impossibilita, por exemplo, o pedido de reavaliação do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) apresentado pelo membro do casal que for afetado.
Pagar menos IMI: vale a pena pedir a reavaliação de imóveis?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um dos encargos com a casa que os proprietários têm de suportar todos os anos, sendo que o valor a liquidar ao Fisco varia consoante vários fatores. Em causa está o cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos como funciona o processo do pedido de reavaliação de imóveis, que é gratuito. Mas só pode ser apresentado se tiverem passado mais de três anos desde a última avaliação, avisa a associação.
Pagamento do IMI falhou? Fisco explica como regularizar dívida
Foi no passado sábado, dia 30 de novembro, que terminou o prazo para pagar a última prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). Quem falhou o pagamento do imposto no prazo legal, ainda vai a tempo de liquidar a dívida, embora não se esquive de pagar juros de mora. Explicamos o que é preciso fazer para regularizar o pagamento do IMI, tendo por base as explicações da Autoridade Tributária (AT).
Pagamento da última prestação do IMI arranca esta sexta-feira
Os quase três milhões de proprietários que receberam este ano uma fatura de IMI superior a 100 euros podem começar a pagar esta sexta-feira a última prestação deste imposto.
Licenças de AL deixam de caducar a cada 5 anos – e setor aplaude
O Alojamento Local (AL) terá novas regras a partir de 1 de novembro, depois de o Governo da AD ter publicado um diploma que vem dar mais poderes aos municípios para regular e fiscalizar esta atividade turística e ainda revogar várias medidas do Mais Habitação. Assim, as licenças de AL deixam de ter prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. E os condomínios deixam de aprovar os novos registos de AL. As associações do setor já estão a reagir a estas novidades e a aplaudir as medidas, que podiam ter ido mais longe.
Metade dos inquilinos em Portugal quer mudar de casa – e preço manda
O acesso à habitação em Portugal tem vindo a agravar-se perante os elevados preços das casas para comprar e arrendar, que continuam a subir a um ritmo mais elevado do que os salários das famílias. E também é difícil encontrar casas com boa eficiência energética no nosso país. Tudo isto ajuda a explicar os resultados do mais recente estudo do Observador Cetelem, que indicam que a maioria dos portugueses está insatisfeita com a casa onde vive. Tanto assim é que cerca de metade dos inquilinos tenciona mudar de casa, apontando o preço como o critério mais importante na hora de escolher um novo lar.
OE2025: manter rendas antigas congeladas surpreende proprietários
O Governo esclareceu que não vai descongelar as rendas antigas – anteriores a 1990 – no próximo ano, contrariando uma intenção que parecia constar na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Uma decisão que não agrada às associações de proprietários, que dizem estar surpreendidas com aquilo a que chamam um “volte-face”.
O que fazer se uma casa vazia ou devoluta num prédio afetar outras?
Se uma casa vazia ou devoluta num prédio estiver a causar problemas estruturais ou de segurança que afetam os demais condóminos, os proprietários das outras frações podem recorrer a mecanismos jurídicos para resolver a questão.
AL está em “ponto de viragem” – mas “correu o risco de não estar aqui”
O Alojamento Local (AL) atravessou um “momento difícil” no último ano e meio, marcado por várias medidas penalizadoras da atividade, desde a taxa extraordinária à suspensão de licenças, que nasceram com o Mais Habitação do antigo Governo de Costa. Nesse processo “penoso”, houve o “risco real de parte considerável do segmento não estar aqui”, admitiu o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). Mas, agora, o setor do AL está a passar por um “ponto de viragem”, depois de estas medidas terem sido revogadas pelo atual Governo de Montenegro, assinalou Eduardo Miranda no I Congresso Nacional da ALEP, que decorre esta terça-feira, dia 1 de outubro, na Alfândega do Porto.
Proprietários notificados por "irregularidades urbanísticas" em Sines
Proprietários de quintinhas rurais no concelho de Sines, distrito de Setúbal, denunciaram esta quinta-feira (19 de setembro de 2024) que estão a ser notificados pelo Ministério Público por “irregularidades urbanísticas”, incluindo construções de primeira habitação, e reclamam uma exceção para a sua legalização.
A declaração de dívidas ao condomínio é obrigatória na venda de casas?
A transação de compra e venda de casa implica vários procedimentos burocráticos. Antes de se avançar para a escritura da casa, proprietários e futuros compradores têm de realizar vários trâmites e reunir um conjunto de documentos, alguns de caráter obrigatório para que se realize a operação.
Rendas vão subir 2,16% no próximo ano, segundo dados do INE
O valor das rendas em 2025 poderá aumentar 2,16%, segundo os números da inflação de agosto divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira, dia 30 de agosto.
Rendas antigas: ALP cria serviço de apoio para pedido de compensação
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai criar um serviço dedicado para apoiar os senhorios na candidatura ao recebimento de uma compensação para ultrapassar a "dificuldade e complexidade do processo", adiantou à Lusa fonte oficial da direção.
IMI: prazo para pagar 1ª prestação ou totalidade do imposto acaba hoje
Os mais de 3,8 milhões de proprietários que receberam notas de cobrança de IMI têm até esta sexta-feira (31 de maio de 2024) para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto.
Programa do Governo da AD satisfaz proprietários e preocupa inquilinos
O Programa do Governo foi recebido de forma diferente por proprietários e inquilinos, com os primeiros satisfeitos com as medidas adotadas e os segundos a criticarem a “política assistencialista”. O documento que vai servir de base à legislatura conduzida pela Aliança Democrática (AD) foi aprov
Raio-x ao arrendamento: 23,6% dos senhorios tem rendas em atraso
A “falta de confiança no mercado de arrendamento” ganhou força ao longo do ano passado. Esta é uma das conclusões a retirar da VII edição do Barómetro da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “Confiança dos Proprietários”, sendo que foram auscultados 525 senhorios entre 14 e 22 de março. Quase um quarto dos senhorios tem rendas em atraso no final do terceiro trimestre de 2023 e mais de dois em cada dez não fizeram a atualização anual de renda de 2024 pelo coeficiente legal de 6,94%.
Ocupação ilegal de um imóvel: como se pode proteger o proprietário?
A ocupação ilegal ou abusiva de um imóvel consiste na permanência de uma pessoa num imóvel sem que esta tenha um título válido e eficaz para usar e fruir do mesmo.
Partilhas de terrenos: herdeiros ou se entendem ou é nomeado um gestor
Os herdeiros têm de se decidir num prazo de dois anos sobre as partilhas de terrenos rústicos. Caso não haja um entendimento, é nomeado um gestor de heranças e passa a ser permitida a venda dos respetivos terrenos desde que a maioria esteja de acordo. Ou seja, deixa de ser exigida unanimidade, como acontece atualmente. As medidas em causa constam da proposta de lei da reforma da propriedade rústica, aprovada esta segunda-feira (25 de março de 2024) na última reunião do Conselho de Ministros de António Costa. A decisão final, no entanto, terá de ser tomada pelo próximo Executivo, já liderado por Luís Montenegro.
Quem é o proprietário do imóvel? Como sabê-lo gratuitamente?
Tomaste a decisão de comprar uma casa e após alguma pesquisa de mercado, encontraste a casa ideal. Para evitares contratempos, gostavas de obter mais informações sobre o proprietário do imóvel. E como podes fazê-lo sem gastar dinheiro?
Certificado energético: o que é e para que serve?
O que é o certificado energético e para que serve? Qual a sua importância no setor imobiliário, em concreto no segmento da habitação? Trata-se de um documento que é essencial, por exemplo, quando um proprietário decide vender ou arrendar uma casa, sendo emitido por técnicos especializados e autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o certificado energético, que avalia um bem imóvel numa escala de performance energética de A+ a F.
Programa “Proprietário Mais com Menos” quer valorizar imóveis devolutos
A TOTE SER, empresa especializada em arquitetura de investimento, que concebe, desenvolve, valoriza e rentabiliza projetos de ativos imobiliários, lançou este ano o programa "Proprietário Mais com Menos", uma iniciativa centrada na valorização de imóveis devolutos subvalorizados/subrentabilizados.
Seca no Algarve: construção de dessalinizadora com luz verde
O concurso para a construção de uma dessalinizadora no Algarve, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado dia 16 de fevereiro de 2024, com a publicação do procedimento em Diário da República, anunciou a Águas do Algarve.
Comprar casa: quem está isento de IMI e que regras estão em vigor?
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é um imposto de pagamento anual que tem de ser pago pelos proprietários de casas. Mas há quem esteja isento de o pagar. Quem é que tem direito a isenção de IMI? Será que ao comprar uma casa um contribuinte está obrigado a ter de liquidar este imposto? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Procura de casa ganha força com queda dos juros – e oferta com simplex
O atual clima económico incerto arrefeceu a procura de casas em Portugal em 2023, tanto para comprar, como para arrendar. E este contexto, que abrandou o número de transações de venda, teve efeitos no ritmo de crescimento do preço da habitação em ambos os mercados, que carecem de oferta - ainda que no arrendamento comece a haver sinais de uma viragem com um aumento das casas disponíveis. Quanto a 2024 há vários motivos para olhar com otimismo: os especialistas ouvidos pelo idealista/news acreditam que a procura de casas para comprar vai voltar a ganhar força assim que os juros nos créditos habitação começarem a cair de forma mais expressiva. E o simplex dos licenciamentos deverá estimular a colocação de casas no mercado de compra e venda – apesar de haver riscos. Por outro lado, há quem acredite que o Mais Habitação vai continuar a reforçar o stock de casas no mercado de arrendamento e baixar rendas, sendo que também há quem discorde e diga que as medidas estão a afastar proprietários. Afinal, como se vai comportar o imobiliário em Portugal este ano? Neste artigo, antecipamos as tendências.