Proprietários

o governo está a preparar a criação de um fundo através do qual será possível garantir aos proprietários que, em caso de incumprimento dos arrendatários, continuam a receber as rendas até que se realize o despejo.

portugal é um país de proprietários, já que as pessoas habituaram-se, ao longo dos anos, a comprar casa em vez de arrendar. uma tendência que parece estar a inverter-se, sendo que o arrendamento começa a ser visto como uma das soluções para a saída da crise no sector imobiliário.

os inquilinos podem contestar junto das finanças o valor patrimonial tributário (vpt) atribuído aos imóveis no qual habitam e que, por conter incorrecções, poderá estar a inflacionar o novo valor da renda.

os proprietários que ainda não viram os seus prédios reavaliados por atrasos dos serviços de finanças – o prazo estipulado termina este mês – vão pagar em abril um imposto municipal sobre imóveis (imi) provisório.

em 2012, registou-se uma redução do número de processos de despejo, um cenário que tende a mudar bastante este ano. segundo josé carlos resende, presidente da câmara dos solicitadores, os casos devem duplicar, na sequência da entrada em vigor da nova lei do arrendamento e da crise económica.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado e que está envolta em grande polémica, volta a ser discutida hoje (dia 27) no parlamento.

o presidente da bancada socialista anunciou que o partido vai levar a debate a alteração à nova lei das rendas. “vamos agendar propostas no sentido de repor o prazo de 15 anos para o ajustamento dos contratos, como está aliás no programa de governo e do psd.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda de pessoas desde que a nova lei do arrendamento entrou em vigor, a 12 de novembro do ano passado. desses, nove mil foram presenciais e restantes três mil através de carta.

a associação nacional de proprietários (anp) defendeu a criação de um subsídio de renda para todos os inquilinos que alegam “carência económica”, alertando que se trata de uma situação que está a acontecer bastante, o que tem comprometido a actualização da maioria das rendas antigas, prevista com a

os proprietários de terrenos ou casas localizados em zonas ribeirinhas numa faixa de 50 metros a contar da linha de água vão deixar de ser obrigados a ir a tribunal para, através de uma acção judicial, fazerem prova de que as propriedades não só lhes pertencem como já eram de utilização privada ante

o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 323 procedimentos de despejo desde que começou a funcionar, dia 11 de janeiro, até dia 07 de fevereiro.

assunção cristas, ministra da agricultura, mas, ambiente e ordenamento do território, disse acreditar que ninguém será posto na rua devido à nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.

centenas de inquilinos protestaram quinta-feira à porta do ministério do ambiente, em lisboa, contra a nova lei das rendas. em causa estão os aumentos de rendas exigido pelos senhorios, que são incomportáveis. entre os manifestantes, havia casos em que as rendas aumentaram mais de 600%.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor há pouco mais de dois meses – dia 12 de novembro –, está a gerar muita discórdia. em causa está a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), com os inquilinos a criticarem os enormes aumentos pedidos pelos senhorios.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) vai pedir a revogação da lei do arrendamento, que entrou em vigor há mais de dois meses – dia 12 de novembro.

todos os dias formam-se longas filas à porta da associação de inquilinos lisbonenses (ail). são muitas as pessoas, sobretudo idosos, que estão aflitas e têm dúvidas relativamente à aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

assunção cristas, ministra do ambiente e do ordenamento do território, adiantou que o governo vai criar uma comissão externa para monitorizar a nova lei do arrendamento – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e avaliar casos de aumentos de rendas.

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas.

a imobiliária era portugal lançou um serviço, designado arrendamento seguro, no qual vai poder dizer aos proprietários com casas para arrendar qual é o historial de pagamentos e rendimentos dos inquilinos antes do contrato ser firmado.

a nova lei das rendas entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado. desde essa altura, a associação de inquilinos lisbonenses (ail) já recebeu 1.727 cartas com comunicações de aumentos de rendas enviadas pelos senhorios a inquilinos seus associados.

o instituto de habitação e reabilitação urbana (ihru) tem recebido, em média, 200 contactos telefónicos diários e 15 presenciais a solicitar informações sobre a nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada.