Proprietários

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

a “troika” considera positiva a criação de uma taxa especial de 25% em sede de irs para rendimentos provenientes de rendas.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou que, com a actual fórmula de cálculo do imposto municipal sobre imóveis (imi), os proprietários vão pagar sete vezes mais do que pagaram o ano passado, adiantando que a média serão “aumentos à volta do quíntuplo”segundo a agência financeira (af),

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou ontem que “nenhum idoso carenciado será despejado” no âmbito da nova lei do arrendamento, lamentando o “impasse legislativo” em que se encontra o sector.

o governo não vai acatar as sugestões da comissão europeia (ce) para a nova lei do arrendamento.

a associação de proprietários lisbonenses (apl) quer que as segundas avaliações fiscais de imóveis urbanos sejam gratuitas, exigindo a isenção do respectivo pagamento.

segundo o ministério das finanças, dos 5,4 milhões de prédios urbanos que terão de ser avaliados, o executivo já concluiu o processo de quase 500 mil. ou seja, 9,3% do total.

a associação nacional de proprietários (anp) assegurou que a avaliação dos imóveis levará a que um mês de renda sirva para pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi), uma receita do estado que deve “quintuplicar” em cinco anos.

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

os proprietários dos imóveis avaliados em 2003, 2004 e 2005 poderão ser prejudicados em termos de imi em relação aos que estão a ser avaliados este ano, alertou esta quinta-feira o presidente do sindicato dos trabalhadores (sti), paulo ralha.

o governo quer acabar com o regime que permite aos inquilinos adquirirem os prédios arrendados em mau estado de conservação substituindo-se aos senhorios, escreve o jornal de negócios.

a proposta de lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos. um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo.

as associações de inquilinos estão dispostas a rever o conceito de condições análogas, de forma a que as regras para os arrendatários que tenham de ser realojados se os senhorios fizerem obras em casa possam ser alteradas.

o parlamento europeu está a preparar uma directiva para harmonizar o mercado europeu de crédito à habitação e dar mais segurança aos consumidores.

o psd pretende alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso. segundo o diário económico (de), as obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.

no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.

os fundos de arrendamento habitacional foram criados para aliviar as famílias da escalada dos custos do crédito à habitação. a ideia era que quem não conseguisse cumprir com as suas obrigações, passasse de proprietário a inquilino. mas, segundo o jornal de negócios, poucos o fizeram.

a nova lei das rendas prevê um período de transição de cinco anos para as microentidades, mas a excepção para as pequenas empresas pode estender-se até sete anos.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.