Proprietários

o governo quer acabar com o regime que permite aos inquilinos adquirirem os prédios arrendados em mau estado de conservação substituindo-se aos senhorios, escreve o jornal de negócios.

a proposta de lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos. um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo.

as associações de inquilinos estão dispostas a rever o conceito de condições análogas, de forma a que as regras para os arrendatários que tenham de ser realojados se os senhorios fizerem obras em casa possam ser alteradas.

o parlamento europeu está a preparar uma directiva para harmonizar o mercado europeu de crédito à habitação e dar mais segurança aos consumidores.

o psd pretende alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso. segundo o diário económico (de), as obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.

no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.

os fundos de arrendamento habitacional foram criados para aliviar as famílias da escalada dos custos do crédito à habitação. a ideia era que quem não conseguisse cumprir com as suas obrigações, passasse de proprietário a inquilino. mas, segundo o jornal de negócios, poucos o fizeram.

a nova lei das rendas prevê um período de transição de cinco anos para as microentidades, mas a excepção para as pequenas empresas pode estender-se até sete anos.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.

as casas das zonas mais nobres de lisboa podem vir a ter aumentos de mais de mil euros nas respectivas rendas. o alerta foi lançado pela associação de inquilinos lisbonenses (ail), que aponta a nova lei do arrendamento como geradora de aumentos brutais.

o ps vai hoje apresentar uma proposta de alteração à lei das rendas onde prevê que inquilinos com dificuldades económicas ou em situação de desemprego tenham até 10 meses para abandonar uma casa, se não pagarem a renda durante três meses.

os proprietários que recuperem os seus imóveis, na sequência de acções de despejo, não serão obrigados a guardar quaisquer bens que sejam deixados em casa, à semelhança do que sucede actualmente.

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.

os inquilinos que aceitem negociar com os senhorios a actualização das rendas podem ter de pagar um montante acima do previsto, mesmo que não haja acordo e que o proprietário avance com o despejo.

o balcão nacional de arrendamento (bna), entidade que ao abrigo da nova lei as rendas vai permitir acelerar os despejos, está a gerar algumas dúvidas, escreve o diário económico (de).

os inquilinos que contestarem acções de despejo e não tiverem capacidade financeira para pagar as custas judiciais vão poder requerer apoio judiciário.

a nova lei das rendas proposta pelo governo não dá importância às obras de melhoramento realizadas pelo inquilino no imóvel arrendado, pelo que as mesmas não serão tidas em conta para efeitos de actualização das rendas antigas (anteriores a 1990).

o fisco colocou à venda quase mil bens penhorados desde o início do ano, o que dá uma média de 95,6 bens por dia.

no caso de senhorio e inquilino não chegarem a acordo relativamente ao valor da actualização da renda, o primeiro pode denunciar o contrato, mas corre o risco de esperar mais de um ano até que o segundo seja despejado.

os inquilinos idosos que não tenham uma situação de carência financeira e que não cheguem a acordo com o senhorio, acabando por não pagar a renda, terão de procurar outra casa, sendo que não terão direito a qualquer indemnização.

os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas.  segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien

o estado vai pagar cinco meses de renda a inquilinos que recebam ordem de despejo e que tenham uma situação financeira complicada, não tendo para onde ir.