Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

governo recusa recomendações de bruxelas para a nova lei das rendas

comissão europeia quer encurtar período de transição de cinco anos para actualização de rendas a inquilinos carenciados
Autor: Redação

o governo não vai acatar as sugestões da comissão europeia (ce) para a nova lei do arrendamento. segundo o diário económico (de), que cita fonte governamental, o documento de bruxelas sobre a terceira avaliação ao programa de ajustamento nacional sugere algumas melhorias neste campo, mas o executivo não aplicará as recomendações europeias

entre os pontos a melhorar sugeridos pelo organismo liderado por durão barroso está o nível do período de transição de cinco anos para os inquilinos mais carenciados e para as microempresas verem as suas rendas actualizadas para valores de mercado. nesse sentido, bruxelas sugere a introdução de mecanismos que acelerem esse mesmo período de transição, seja através de negociação, contratos de arrendamento mais curtos ou compensações

de acordo com o de, apesar de terem sido sugeridas alterações, a ce reconhece que a proposta de governo apresentada no final do ano passado vai ao encontro “dos principais objectivos do memorando de entendimento” assinado com a “troika

sublinhe-se que esta sugestão – encurtamento do referido período de transição – também já foi sugerida pelas associações de proprietários. citado pelo de, menezes leitão, presidente associação lisbonense de proprietários, referiu que o “prazo é demasiado longo”, sendo que “não faz sentido proteger as rendas comerciais”