PRR

A Câmara da Amadora aprovou a adjudicação de uma empreitada de reabilitação energética do Bairro do Casal da Mira e a construção de 48 fogos, num investimento de mais de 14 milhões de euros.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse estar preocupada com o anúncio do aumento de oferta pública de habitação, aguardando que o Governo esclareça como é que este se vai materializar.

O Governo quer acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tendo criado um mecanismo que permite, no caso do setor da construção, que as obras avancem sem ter o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). No entanto, casa haja alguma “irregularidade grave” detetada pela entidade durante os trabalhos, as obras terão mesmo de parar, cabendo aos donos pagar os respetivos projetos. 

A cidade de Vila Real vai contar com 180 habitações municipais a custos controlados a partir de dezembro de 2025, num investimento de 25 milhões de euros, foi anunciado esta quinta-feira (12 de setembro de 2024). “Estas habitações serão fundamentais para responder a quem procura habitação no concelho de Vila Real. Vinte anos antes de 2013 foram construídas quatro habitações e, em cerca de 10 anos, 180. Este é este o saldo que temos para apresentar”, afirmou o presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, que ganhou as eleições pela primeira vez para o PS em 2013.

Desde que começou a processar os primeiros pagamentos da segunda edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a 19 de julho, o Fundo Ambiental aprovou cerca de 112.600 euros por dia, sendo que até 4 de setembro os reembolsos totais, decorrentes de 3.458 candidaturas consideradas elegíveis, fixaram-se em 5,4 milhões de euros. Para pagamento ou pagas só estão, no entanto, 3.222 candidaturas, sendo que muitas famílias (mais de 70 mil) aguardam ainda o reembolso das despesas na melhoria da eficiência energética das suas casas.

São 14 os projetos em execução no Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), num financiamento de 21,7 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – a instituição já recebeu nove milhões de euros, 41,7% do valor total aprovado. Entre eles está a Residência de Estudantes INBarcelos, que foi inaugurada em janeiro, com um financiamento de 2,2 milhões de euros, e dispõe de 62 camas.

O decreto-lei que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi publicado em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira, 10 de setembro, visando acelerar a execução dos investimentos aprovados neste programa.

O diploma do Governo que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assim como aquele que revoga Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (AL). 

O Governo vai autorizar um financiamento de 180 milhões de euros para a construção e renovação de escolas para garantir o cumprimento das metas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Ministério da Coesão Territorial.

O Município de Carregal do Sal vai receber mais de três milhões de euros para investir em habitação colaborativa e uma creche pública, anunciou o presidente da Câmara, Paulo Catalino Ferraz.

Apesar da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação estar a acelerar, a construção está atrasada. Das mais de 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até junho, as obras já concluídas.

O edifício Smart Ocean Open Labs, em Peniche, já começou a sair do papel, tendo a Associação Smart Ocean, entidade gestora do Polo de Peniche do Hub Azul, informado que já celebrou o auto de consignação da empreitada, dando início à construção de uma infra-estrutura física que servirá de suporte ao empreendedorismo, inovação e desenvolvimento tecnológico da economia azul. Em causa está um investimento superior a seis milhões de euros, prevendo-se que as obras terminem em dezembro de 2025.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou que o Governo “não vai parar” e que a meta nacional contratualizada com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “é para cumprir” até 2026. 

A expansão da rede do Metro de Lisboa até Alcântara é um dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas será "materialmente impossível" concluir até final de 2026, disse esta quarta-feira (24 de julho de 2024) o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR), Pedro Dominguinhos.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta quarta-feira (24 de julho de 2024), no Parlamento, que o novo contrato de concessão das pontes sobre o rio Tejo em Lisboa incluirá já a terceira travessia que será construída (Chelas-Barreiro).

O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira (22 de julho de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.

O primeiro-ministro Luís Montenegro prometeu esta segunda-feira que o Governo “tudo fará” para encontrar uma “solução financeira” que permita, em conjunto com os municípios, construir o dobro das casas previstas no PRR, que é de 26 mil fogos.

O Governo assinou este segunda-feira (22 de julho de 2024) acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros.

O projeto para a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto irá receber fundos europeus de 813 milhões de euros para a primeira fase, um dia depois de o Governo ter aprovado o lançamento do segundo troço.

O Conselho de Ministros aprovou o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito do programa 1.º Direito.

A Câmara de Lisboa aprovou a criação do Hotel Social, na Mouraria, projeto destinado ao alojamento urgente e temporário de pessoas em situação de especial vulnerabilidade, num investimento de 2 milhões de euros para a empreitada até 2026.

As obras da Variante Nascente de Évora, o maior investimento rodoviário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ficar nas mãos da Teixeira Duarte, com um valor de 58,4 milhões de euros.