O presidente da Câmara Municipal de Lisboa voltou a pressionar o Governo para acelerar a transferência de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a habitação.
“Não estamos a receber esse dinheiro”, denunciou o autarca da capital, Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre habitação no Palácio Galveias, em Lisboa.
“Este ano, por exemplo, em mais de 100 milhões que temos no orçamento para a habitação do PRR, só recebemos 10 milhões e isto é grave”, disse, confessando-se “um bocadinho, de certa forma, desiludido em relação ao PRR”, os fundos europeus.
O social-democrata destacou a necessidade de a cidade receber as verbas e recordou que o problema já acontecia com o Governo anterior (do PS).
“Há nitidamente um bloqueio, que vinha de trás, no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e esse bloqueio pelos vistos continua e, portanto, eu só posso reclamar”, lamentou, reconhecendo, ainda assim, “o esforço do ministro” das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Moedas entende que “algo está a falhar no PRR”, por ter de ser o município a avançar com verbas próprias em vez de receber financiamento, e alertou para “o perigo” de se estar a aproximar o fim do prazo para a execução do programa (junho de 2026).
O autarca admite que haja casas que “não sejam entregues devido a estes prazos”, mas teme também que a autarquia tenha de devolver o dinheiro investido em habitações que não estejam completamente prontas até 30 de junho de 2026.
“Isto é um risco enorme para as autarquias. O Governo tem que nos garantir que isso não vai acontecer”, instou. “Todos estes atrasos são preocupantes. Eu sei que o Governo está a fazer um grande esforço e que este bloqueio já vinha de anteriormente. Agora temos que resolver e, portanto, peço ao Governo atenção”, reiterou.
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PRR na habitação: municípios estão "a lutar contra o tempo"
Os municípios estão “a lutar contra o tempo” para executar os fundos europeus para construir e reabilitar habitações, missão que será “possível, nalguns casos, noutros não será”, admitiu a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Já Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pediu ao Governo “rapidez” nos reembolsos dos projetos para a construção de habitação aprovados ao abrigo dos fundos europeus.
PRR: obras “travadas” por Tribunal de Contas serão pagas pelos donos
O Governo quer acelerar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tendo criado um mecanismo que permite, no caso do setor da construção, que as obras avancem sem ter o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC). No entanto, casa haja alguma “irregularidade grave” detetada pela entidade durante os trabalhos, as obras terão mesmo de parar, cabendo aos donos pagar os respetivos projetos.
Casas para estudantes e idosos paradas estão a devolver verbas do PRR
Dentro de pouco mais de dois anos, termina o prazo para concluir as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas, até ao momento, há muitos projetos parados e que estão a gerar preocupações, aponta Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR. E já há mesmo projetos parados que estão a devolver a verbas, como é o caso de residências de estudantes e de casas para idosos, revelou ainda.
Residências de estudantes nascem em Barcelos “à boleia” do PRR
São 14 os projetos em execução no Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), num financiamento de 21,7 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – a instituição já recebeu nove milhões de euros, 41,7% do valor total aprovado. Entre eles está a Residência de Estudantes INBarcelos, que foi inaugurada em janeiro, com um financiamento de 2,2 milhões de euros, e dispõe de 62 camas.
Acelerar a execução das obras do PRR: diplomas já publicados em DR
O decreto-lei que altera o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já foi publicado em Diário da República e entra em vigor esta terça-feira, 10 de setembro, visando acelerar a execução dos investimentos aprovados neste programa.
Casas para estudantes e idosos paradas estão a devolver verbas do PRR
Dentro de pouco mais de dois anos, termina o prazo para concluir as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas, até ao momento, há muitos projetos parados e que estão a gerar preocupações, aponta Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR. E já há mesmo projetos parados que estão a devolver a verbas, como é o caso de residências de estudantes e de casas para idosos, revelou ainda.
Estado tem falhado na informação sobre apoio à renda, admite Pinto Luz
O ministro da Habitação reconheceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro, que o Estado tem falhado na informação às pessoas que ainda não estão a beneficiar do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) devido a “incongruências”, mas rejeita que haja atrasos.
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