Rendas apoiadas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta aos mais de 50 mil beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) com a situação por resolver. Em declarações à Lusa, no final de uma audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, dia 14 de outubro de 2025, o presidente do IHRU admitiu o cenário "gravíssimo" que tem sido denunciado pelos movimentos em defesa da habitação.

Para resolver as necessidades que há na área da habitação por todo o país, o Governo tem criado parcerias com as autarquias. E revelou que já tem, hoje, contratualizadas um total de 234 estratégias locais de habitação. Quem o disse foi António Costa numa cerimónia em Faro, onde foi lançada a primeira pedra para a construção de 49 casas no âmbito do programa 1º Direito.

Desta vez, a autarquia da capital coloca no mercado uma bolsa de 20 casas municipais, entre T0 e T2, com rendas entre 172 euros e 500 euros por mês. As candidaturas podem ser feitas até 22 de abril de 2019.

Estás a pensar solicitar uma casa com renda apoiada? Existe agora uma nova porta de entrada para estes pedidos: a Plataforma de Arrendamento Apoiado (eAA), desenvolvida pelo IIHRU.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.

A lei que estabelece um novo regime do arrendamento apoiado entrou em vigor dia 1 de março, com as rendas a serem calculadas consoante os rendimentos e o agregado. Uma medida que, segundo o Governo, benefícia as famílias com mais elementos.

O Parlamento discutiu, na passada sexta-feira, a revisão do regime de renda apoiada, através dos projetos de resolução do BE e do PSD/CDS-PP, do projeto de lei do PCP e de uma petição dos moradores da Conceição, em Guimarães.De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita a agência Lusa,

O PCP voltou a pedir a suspensão, por dois anos, dos aumentos das rendas de habitação social e a reavaliação do seu regime legal através de um projeto de lei, que será discutido esta sexta-feira (dia24).

O programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 registou 4.383 candidaturas na fase de setembro e outubro. Destas, apenas 1.606 obtiveram subvenção, revelou o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A próxima fase de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 decorre entre 26 de dezembro (a partir das 10 horas) e 15 de janeiro (até às 18 horas).

o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) suspendeu o actual processo de candidatura do programa ao arrendamento jovem porta 65. em causa está a actualização do cadastro predial que está a ser realizado pela autoridade tributária e aduaneira (ata).

a maioria das candidaturas (85%) ao programa de apoio ao arrendamento jovem porta 65 foram aprovadas no concurso do início de setembro.

o instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru) tem cerca de 4,5 milhões de euros de rendas em atraso nas quase 12 mil casas de habitação social que possui.

o governo quer definir as condições de acesso à habitação social, devendo apresentar um diploma no qual será proposta uma revisão da renda apoiada.

o comité português de coordenação da habitação social está contra a “exposição na praça pública” da identidade de beneficiários de casas de renda apoiada.

helena roseta, vereadora da habitação da câmara municipal de lisboa, disse estar "muito preocupada" com a nova lei da habitação social, que está a ser preparada pelo governo através do instituto da habitação e reabilitação urbana (ihru). “cuidado com a lei da renda apoiada.

o bloco de esquerda (be) quer suspender a aplicação do regime de renda apoiada para travar o que considera ser uma “autêntica catástrofe social para milhares de pessoas”, já vez que os valores a pagar podem aumentar 1000%.

existem no país pessoas que têm mais que uma habitação social, vivendo numa e arrendando a outra. e há também famílias que deixaram de ocupar a casa atribuída pelo estado porque compraram um imóvel, emigraram ou foram viver para outro lado, “vendendo a chave” a terceiros.

o presidente do instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru), vítor reis, referiu que o regime de renda apoiada em habitação social é o “mais justo” e que vai deixar de “haver agregados com um rendimento de 2.000 euros por mês e a pagar rendas de cinco e 10 euros”.

em dois anos, entre 2009 e 2011, portugal passou a ter quase mais duas mil casas de habitação social, já que, no final do ano passado, o parque habitacional social ascendia a 118.570 fogos, distribuídos por 25 mil edifícios.

a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que o regime de renda apoiada deve estar “revisto ou bem melhorado até ao final do ano”.

o secretário de estado da segurança social, marco antónio costa, assegurou, esta quinta-feira, que os beneficiários da renda apoiada não irão perder o que recebem de rendimento social de inserção (rsi).