Segurança Social

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

O anterior Governo (PS) avançou com várias mudanças na atribuição de atestados multiúsos e na duração das baixas médicas. Desde 1 de março, por exemplo, que os médicos das urgências, do setor privado e social, podem atribuir baixas. Mais recentemente, a partir de 1 de abril, entraram em vigor novas regras na verificação e/ou fiscalização das baixas médicas. Passam a poder ser verificadas em qualquer altura pela Segurança Social, entre outras novidades. 

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) pediu à Câmara de Matosinhos 1,7 milhões de euros pela cedência de parte do antigo campo de futebol de Angeiras, cujo terreno a autarquia pretende requalificar.

Foram 17 as entidades públicas que receberam da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) uma notificação para a regularização do vínculo de 188 trabalhadores independentes que lhes prestaram mais de 80% da sua atividade, segundo dados solicitados ao Ministério do Trabalho (MTSSS). 

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) – criado em 1989 para assegurar o pagamento de pensões num cenário em que o sistema entra em défice – fechou 2023 a valer cerca de 29,8 mil milhões de euros. Trata-se de um valor que cobre 21 meses da despesa com pensões contributivas e que representa uma valorização de 6,8 mil milhões de euros num ano. Em causa estão dados provisórios do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Em 2022, os estrangeiros que trabalham em Portugal foram responsáveis por um saldo positivo de 1604,2 milhões de euros da Segurança Social (SS), com os imigrantes a pesarem 7,5% no total da população. Este foi, de resto, “o valor mais elevado de sempre”, representando quase o dobro do que aconteceu em 2019, quando os estrangeiros representavam apenas 5,7% de todos os residentes.

Abrir a caixa do correio e dar de caras com uma notificação de uma dívida à Segurança Social é uma experiência que ninguém gostará de vivenciar. Mas, caso aconteça, há que perceber como proceder, ou seja, como e quando fazer o pagamento da respetiva dívida de forma a não ter contas a ajustar. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre este assunto. 

Já está disponível o balcão eletrónico da Segurança Social (SS), onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever Planos Poupança Reforma (PPR) do Estado.  "As entidades empregadoras de Serviço Doméstico, com remuneração conv

A ministra do Trabalho disse esta quarta-feira (11 de outubro de 2023) que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

A inventariação do património imobiliário do Estado continua a ser “muito limitada e pouco fiável”, diz o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2022. O tribunal alerta para a falta de progressos nesta matéria, apontando “fragilidades no controlo e contabilização dos bens imóveis”. Destaca, por exemplo, a existência de 425 imóveis devolutos na Segurança Social (SS), algo que "contraria uma utilização eficiente do capital existente".

Em maio, o valor médio das remunerações declaradas à Segurança Social subiu 6,3% face ao período homólogo. Em causa está um aumento médio anual de 95,59 euros, de 1.262,59 em maio de 2022 para 1.358,18 euros no mesmo mês deste ano, segundo a síntese estatística da Segurança Social (SS) publicada recentemente. 

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) assinaram cinco acordos de financiamento, ao abrigo do programa 1º Direito, com vista a disponibilizar habitação digna a 590 famílias, revela em comunicado o Ministério da Habitação. Em causa está um investimento global de mais de 20 milhões de euros (20.725.161,40 euros).

Os 120 fogos habitacionais do regime de renda livre sob gestão do Instituto de Gestão Financeiro da Segurança Social (IGFSS) que estão em reabilitação vão ser afetados ao programa Mais Habitação, e podem ser usados no arrendar para subarrendar. Em causa está um investimento por parte o Governo de 15 milhões de euros. 

O Estado vai arrendar 120 imóveis devolutos da Segurança Social a preços acessíveis. Casas estão sobretudo localizadas nos municípios de Lisboa, Porto e Gaia, e o arrendamento deverá seguir as regras do futuro programa Arrendar para Subarrendar, previsto no pacote Mais Habitação.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (18 de maio de 2023) uma resolução que inclui no Programa Mais Habitação os imóveis habitacionais devolutos de regime de renda livre da Segurança Social (SS) que se encontram sob gestão do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

A criminalização do trabalho não declarado também se aplica aos particulares, sendo esta uma das medidas contempladas nos diplomas da chamada “agenda do trabalho digno”. Significa isto que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social (SS) no prazo de seis meses arrisca pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. 

Os dados mais recentes da Segurança Social (SS) relacionados com o subsídio de doença são alarmantes: em 2022, a SS pagou em média, mensalmente, 292.708 prestações por doença. Trata-se do valor mais alto de sempre desde que há dados. O mesmo acontece com o subsídio de desemprego, mas em sentido contrário, ou seja, está em mínimos.