Senhorios

O mercado de arrendamento vive dias complicados em Portugal, marcados por uma oferta quase inexistente e preços das casas para arrendar a escalar, além do novo enquadramento legal que resulta de várias iniciativas legislativas recentes.

Os contratos de rendas anteriores a 1990 vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento. Esta medida inclui, como contrapartida, uma compensação a ser paga aos senhorios pela não atualização das rendas. O regime entrará em vigor em janeiro de 2024.

A proposta de lei inicial apresentada pelo Governo no programa Mais Habitação dizia que, se uma autarquia detetasse situações de sobrelotação, os senhorios ficariam incumbidos de encontrar uma "alternativa habitacional" para os inquilinos. Mas a medida terá ficado pelo caminho, depois da consulta pública. 

Sempre que as câmaras municipais identifiquem situações de sobrelotação, os senhorios serão obrigados a arranjar uma "alternativa habitacional" para os seus arrendatários, segundo o Governo. A medida faz parte da proposta de lei do programa Mais Habitação, em consulta pública até 10 de março.

Tornar o mercado de arrendamento mais atrativo e dar mais confiança aos proprietários faz parte da estratégia do Governo para ajudar a aumentar o número de casas para arrendar no mercado. Para isso, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro de 2023, um conjunto de medidas orientadas para os senhorios, entre as quais a redução em três pontos percentuais, de 28% para 25%, a taxa autónoma que incide sobre os rendimentos de rendas. Por outro lado, o Estado compromete-se a pagar a renda aos proprietários e a gerir os despejos, em casos de incumprimentos.

Encontrar uma casa para arrendar em Portugal continua a não ser tarefa fácil em 2023. Há pouca oferta de habitação para a procura existente. E as rendas das casas colocadas no mercado estão cada vez mais altas, tornando-se menos acessíveis aos bolsos dos portugueses, que já têm vindo a ser pressionados pela inflação. O índice de preços do idealista revela que as casas para arrendar no nosso país ficaram 1,6% mais caras em janeiro de 2023 face ao mês anterior. Isto quer dizer que arrendar casa tinha um custo mediano de 13,1 euros/m2 no final de janeiro deste ano.

Arrendar casa continua a ser uma opção para milhares de famílias portuguesas, numa altura em que a inflação está a esmagar os orçamentos e os custos com o crédito habitação estão a subir. Até porque o mercado de arrendamento é mais flexível e menos burocrático do que o mercado de compra e venda. Mas também aqui há falta de casas para tanta procura. E, por isso, a oferta de casas para arrendar em Portugal desceu 40% no quarto trimestre de 2022, face ao stock que estava disponível no mesmo período de 2021, segundo um estudo do idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa.