Sempre que as câmaras municipais identifiquem situações de sobrelotação, os senhorios serão obrigados a arranjar uma "alternativa habitacional" para os seus arrendatários, segundo o Governo. A medida faz parte da proposta de lei do programa Mais Habitação, em consulta pública até 10 de março.
"Sempre que identificadas situações irregulares, a câmara municipal íntima o proprietário para a reposição da utilização nos termos autorizados, ao abrigo dos artigos 102.º e seguintes, sem prejuízo da instauração do competente procedimento contraordenacional", lê-se no documento.
Segundo o Governo, "as edificações devem ser objeto de fiscalização periódica quanto às condições de habitabilidade, por parte da respetiva câmara municipal", que pode, "oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado, determinar a fiscalização sobre as condições de utilização do imóvel".
Na prática, os donos de casas sobrelotadas serão obrigados a realojar os inquilinos, caso se verifiquem este tipo de irregularidades. "Sempre que assente em situações de arrendamento do locado em sobrelotação", diz a proposta, cabe ao senhorio a responsabilidade "pela salvaguarda de alternativa habitacional dos respetivos arrendatários"
Mais de um milhão de portugueses viviam em casas sobrelotadas em 2021
Em 2021, em plena pandemia da Covid-19, 10,6% das pessoas viviam em condições de insuficiência do espaço habitacional em Portugal, sendo este o valor mais elevado dos últimos três anos: 9,6% em 2018, 9,5% em 2019 e 9,0% em 2020. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (2 de agosto de 2022) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Casas sobrelotadas: 9,5% dos portugueses vivem em alojamentos com falta de espaço
No ano passado, 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, um valor ligeiramente inferior ao verificado no ano anterior (9,6%). No que diz respeito a despesas com a habitação, os portugueses gastaram 11% do seu rendimento com as mesmas em 2019, um peso inferior ao registado em 2018: 11,7%. Em causa estão dados que constam no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, divulgado esta quinta-feira (7 de maio de 2020) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Um em cada seis jovens portugueses vive em casas sobrelotadas
Um em cada quatro jovens da União Europeia (EU) entre os 15 e os 29 anos vive em casas sobrelotadas, segundo os dados mais recentes do Eurostat. Portugal faz melhor que a média europeia: por cá, há um jovem em cada seis que vive em agregados com excesso de residentes. O país ocupa assim o 12º lugar na lista dos 28 países, à frente da Suécia, Dinamarca, Aústria e Itália.
Mais Habitação: é tudo um "teste", exceto apoios às famílias
Para já, o pacote de medidas do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo é um “teste”, com possibilidade de ser “afinado”. Ao que tudo indica, o Executivo socialista dará prioridade aos apoios diretos às famílias com dificuldades em pagar a renda ou a prestação da casa, sendo que as restastes propostas ainda serão alvo de avaliação.
Mais Habitação: 15 dias em consulta pública e sem propostas de lei
Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o pacote de medidas “Mais Habitação” foi colocado em consulta pública não com propostas ou decretos de lei (como é costume), mas sim com as principais explicações de cada medida para “facilitar” a participação dos cidadãos, empresas e associações. Portanto, os detalhes concretos das medidas que visam aumentar a oferta de habitação no país não são ainda conhecidos. Mas este novo documento, que estará em
Consulta pública do programa "Mais Habitação" termina a 10 de março
O processo de consulta pública do programa "Mais habitação", que o Governo aprovou na semana passada, arrancou esta segunda-feira, dia 20 de fevereiro, e termina no próximo mês, a 10 de março, indicou o Ministério da Habitação, que convocou uma reunião do Conselho Nacional de Habitação.
Marcelo quer "perceber em pormenor" cada medida do "Mais Habitação"
O Presidente da República afirmou que só poderá ter "uma ideia clara" sobre o programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo, quando "perceber em pormenor" cada uma das medidas propostas. "Olhando para o pacote [de medidas], que é muito grande, não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
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