governo estuda alteração nas regras do crédito à habitação
a decisão do tribunal de portalegre de permitir que a entrega de uma casa fosse suficiente para saldar a dívida à banca na sequência de incumprimentos com o crédito à habitação pode mudar o panorama imobiliário em portugal.
entrega da casa pode saldar dívida ao banco
o tribunal de portalegre determinou que a entrega de uma casa ao banco paga a totalidade do empréstimo concedido pela entidade. trata-se de uma decisão inédita no país que, segundo o diário económico (de), pode ser aplicada noutros casos.
bancos também penhoram casas a fiadores
os bancos já estão a optar por penhorar as casas dos fiadores, devido a incumprimentos no crédito à habitação.
governo quer “mera comunicação” para denúncia de contratos de arrendamento por motivo de “obras profundas”
o governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que prevê a possibilidade de os contratos de arrendamento serem denunciados por "mera comunicação ao arrendatário" para a realização de "obras profundas" no imóvel.
construtora condenada a pagar 1,5 milhões por demolição de prédio
a empresa responsável pela construção de um bloco de três edifícios, na zona do rego, lisboa, cujas escavações originaram em 1999 a ruína e a demolição de um prédio vizinho foi condenada, em outubro, a pagar aos seus proprietários e inquilinos um total de 1,5 milhões de euros de indemnização, mais j
sefin coloca bancos em tribunal por prestações cobradas indevidamente
a associação dos consumidores de produtos financeiros sefin vai interpor uma acção judicial para exigir aos bancos que devolvam as prestações de crédito à habitação cobradas indevidamente até 2006 com a aplicação abusiva do arredondamento das taxas de juro.
orçamento do estado de 2012 dá entrada no tribunal constitucional
o pedido de fiscalização sucessiva do orçamento do estado (oe) para 2012 dá entrada no tribunal constitucional (tc) esta quinta-feira (dia 19), numa tentativa de deputados do ps e do be de travarem o corte dos subsídios e das pensões.
inquilinos pobres que contestem despejos terão apoio judicial
os inquilinos que contestarem acções de despejo e não tiverem capacidade financeira para pagar as custas judiciais vão poder requerer apoio judiciário.
deco recebeu mais de 23 mil pedidos de ajuda no ano passado
o gabinete de apoio ao sobreendividado (gas) da associação de consumidores deco recebeu 23.318 pedidos de ajuda no ano passado, o valor mais elevado de sempre – mais 60,5% que em 2010.
nova lei impede senhorios com dívidas ao fisco de avançar com despejos
os proprietários que tiverem dívidas ao fisco relativas à casa que estão a arrendar não podem beneficiar do mecanismo de despejo simplificado que entrará em funcionamento com a nova lei das rendas. segundo o diário económico (de), que cita uma fonte oficial do ministério da agricultura, ambien
nova lei: despejos em três meses fora dos tribunais só com acordo
era uma das reformas estruturais exigidas pela “troika” e uma das grandes bandeiras deste governo.
governo cria "balcão" para resolver despejos fora do tribunal
os processos de despejo de inquilinos incumpridores vão ser resolvidos fora dos tribunais.
inquilinos que falhem pagamento de cinco rendas podem ser despejados
os inquilinos que não pagarem cinco rendas seguidas, ou interpoladas no espaço de um ano, correm o risco de serem despejados.
estado condenado a pagar 7.400 euros por arrastar processo de rendas em tribunal
o tribunal europeu dos direitos do homem (tedh) condenou o estado português a pagar 6.400 euros por danos morais, mais mil euros por despesas judiciais à proprietária de um imóvel que viu arrastar-se em tribunal um processo relativo ao não pagamento de uma renda.
frança proíbe despejos de 31 de outubro a 15 de março
segundo uma lei de 1954, frança vai proibir os despejos durante o período de “trégua invernal” que começa na noite de 31 de outubro e termina no próximo dia 15 de março.
centenas de casas penhoradas em sintra
de acordo com dados fornecidos à lusa pela juíza presidente do tribunal de comarca da grande lisboa noroeste, ana de azeredo coelho, de janeiro até junho deste ano foram feitas 883 diligências públicas de execução e em 2010 o número atingiu as 988 diligências.
demolições na ilha de faro podem chegar a tribunal
as demolições na ria formosa estão programadas para avançar ainda este ano. de acordo com o público, o derrube das barracas nos ilhotes da cobra e das ratas não deverá provocar grande contestação, mas quando chegar à ilha de faro, o assunto poderá mudar de figura.
câmara de lisboa já não tem de pagar 120 milhões por terreno no lumiar
o tribunal da relação anulou a decisão judicial que condenava o município de lisboa a pagar quase 120 milhões de euros a um privado que doou um terreno para habitação social que acabou, em parte, com habitação de luxo.