crédito à habitação: bancos com carta branca para subir taxas de juro

o banco de portugal (bdp) aprovou uma cláusula que permite aos bancos agravar as taxas de juro e outros encargos dos empréstimos sempre que identifiquem "razão atendível" ou "variações de mercado" que o justifiquem. segundo o jornal i, as entidades bancárias devem cumprir o código de conduta estabelecido pelo bdp, sendo que o governo vai avaliar o comportamento da banca, admitindo novas alterações legislativas

de acordo com o jornal i, que cita o responsável da revista "dinheiro e direitos", da proteste poupança, os bancos "vão poder repercutir nos clientes os efeitos da conjuntura desfavorável". na prática, joaquim silva considera que "os consumidores serão sempre chamados a pagar as oscilações de risco da banca"

a polémica em torno da cláusula abusiva dos "spreads" surgiu em setembro do ano passado, quando a deco acusou bcp, bes, montepio e banif de estarem a introduzir nos novos contratos de crédito à habitação uma cláusula que lhes permitia alterar, sem o consentimento do cliente, os encargos do empréstimo, caso as condições de mercado o justificassem. o secretário de estado da defesa do consumidor, fernando serrasqueiro, considerou que a cláusula é "abusiva e desequilibrada", tendo pedido aos bancos que a anulassem, o que veio a ser feito

agora, volvidos oito meses, o bdp autoriza os bancos a fazerem uso da respectiva cláusula, que permite a alteração unilateral da taxa de juro e outros encargos mediante o cumprimento de um conjunto de boas práticas

citado pela tsf, fernando serrasqueiro disse que vai "acompanhar" as alterações impostas aos consumidores e garantiu que "existirão alterações legislativas se entender que há comportamento abusivo"