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Euribor negativa: bancos devolveram 1,8 milhões de euros aos clientes num ano

Photo by Christian Dubovan on Unsplash
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Autor: Redação

A banca está, desde há um ano, obrigada por Lei a compensar os clientes com crédito à habitação sempre que se registem taxas Euribor negativas. E, neste período, foram devolvidos já cerca de 1,8 milhões de euros, segundo os cálculos da associação para a defesa do consumidor Deco. Este valor corresponde ao diferencial negativo que os bancos têm de pagar aos clientes nos contratos em que o cálculo resulte em juros abaixo de zero.

 A associação estima que sejam cerca de 30 mil os contratos abrangidos pela Euribor negativa, num valor médio de cinco euros por contrato/mês, tendo por base os resultados de inquéritos ao bancos, em dezembro de 2018.

"Cinco euros de valor de devolução mensal do contrato, vezes 12 meses e 30 mil contratos, dá um valor aproximado, neste último ano, de 1,8 milhões de euros devolvidos aos clientes pela banca", explica Nuno Rico, economista da Deco/Proteste, à Lusa.

"Esse valor tem um impacto muito reduzido para a banca", considera o responsável, considerando que os valores devolvidos aos clientes bancários são "perfeitamente justificáveis" e que introduz "justiça".

A Deco, de acordo com o que escreve a agência de notícias, faz um "balanço positivo" deste último ano de aplicação desta lei, mas critica o atraso na publicação e entrada em vigor que, na opinião do economista, fez os consumidores perder, pelo menos, dois anos de juros negativos nos créditos à habitação.

Quatro anos de taxas negativas na prestação da casa

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses entraram em terreno negativo em 2015, em 21 de abril, 06 de novembro e 05 de fevereiro, respetivamente.

Quando as taxas de juro começaram a ficar negativas, os bancos estabeleceram inicialmente um 'spread' (margem de lucro dos bancos) mínimo, mas não descontavam sequer o valor negativo da Euribor aos clientes, tal como recorda a Lusa.

Foi ainda em 2015 que, após uma recomendação do Banco de Portugal, a banca começou a refletir os valores negativos no 'spread', mas apenas até ao limite do valor do próprio 'spread', não permitindo assim que ficasse negativa a taxa final aplicada ao crédito à habitação.

"Com a descida das Euribor para valores históricos, em muitos dos créditos contratos entre 2006 e 2008, quando os 'spreads' era normal serem inferiores 0,3% ou 0,5%, houve casos em que a média da Euribor negativa superava o valor do 'spread' e havia casos em que a taxa final aplicada ao crédito era negativa e a banca aplicava taxa zero", aponta o economista da Deco.

Foi após dois anos de discussão no parlamento que a lei foi aprovada, em julho de 2018, obrigando os bancos a refletirem na totalidade a evolução negativa da Euribor, mesmo que isso implique uma taxa de juro negativa.