Quem pretende comprar casa com recurso a crédito habitação vai deparar-se com uma realidade: as taxas Euribor continuam a escalar, estando já em níveis de 2008 variando entre cerca de 3% e 3,6% em março. E também as taxas fixas estão mais caras, já que os bancos residentes em Portugal continuam a ajustar a oferta ao preço do dinheiro, o qual tem vindo a escalar por decisão do Banco Central Europeu (BCE). É precisamente este cenário que está por detrás da subida a pique das prestações da casa das famílias, que agravam ainda mais um poder de compra já esmagado pela alta inflação que se continua a fazer sentir em Portugal.
Como seria de esperar - depois do banco liderado por Christine Lagarde ter novamente apertado a política monetária para travar a alta inflação na Zona Euro elevando a taxa de refinanciamento para 3,5% em março, mesmo num contexto de crise financeira -, as taxas Euribor continuaram a escalar, permanecendo em patamares de 2008:
- Euribor a 12 meses: atingiu os 3,647% em março, uma taxa 0,113 pontos percentuais (p.p.) superior à registada em fevereiro (3,534%);
- Euribor a 6 meses (a mais utilizada em Portugal no total de créditos habitação): fixou-se em 3,267% em março, um valor superior às 3,135% registada em fevereiro, altura em que ultrapassou os 3%, pela primeira vez desde 2008;
- Euribor a 3 meses (começa a ser uma opção para as famílias com a subida dos juros): chegou aos 2,911% em março, um valor 0,271 p.p. superior face ao registado em fevereiro (2,640%).
A subida das taxas de juro diretoras pelo BCE agrava, desde logo, os empréstimos de taxa variável, já que a TAN (Taxa Anual Nominal) – que é a taxa de juro do empréstimo – é calculada somando a Euribor (a 3,6 ou 12 meses) ao spread. Mas também afeta os novos créditos habitação a taxa fixa, já que os bancos vão ajustando as ofertas ao preço do dinheiro definido pelo BCE. Por isso mesmo, a taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa fixa (4,20% em fevereiro) está cada vez mais próxima da taxa de juro média dos novos empréstimos a taxa variável, que, em fevereiro, foi de 3,56%, segundo avançou o Banco de Portugal na semana passada.
E este ciclo de subidas da Euribor não deverá ficar por aqui. "É de prever que o BCE continue a subir as taxas de juro enquanto a inflação não se situe nos valores de referência [2%]. A Euribor certamente refletirá essas subidas e, consequentemente, afetará os créditos a habitação e a taxa de esforço das famílias", afirma Miguel Cabrita, responsável pelo idealista/créditohabitação, dando nota ainda que "é essencial que as tomadas de decisões sejam bem ponderadas" e que, nesse sentido, "a ajuda de um intermediário de crédito pode ser muito importante".
Como ficam as prestações da casa em abril?
Com a subida contínua das taxas Euribor, as prestações da casa dos créditos habitação de taxa variável estão a ficar cada vez mais caros. Portanto, quem contratar um empréstimo habitação em abril de 2023 – que usa a média da Euribor de março – irá pagar mais de prestação da casa do que quem contratou no mês anterior, tal como revelam as simulações preparadas pelos especialistas do idealista/créditohabitação tendo por base um novo empréstimo habitação de 150.000 euros, com spread de 1% e prazo de 30 anos:
Analisando as taxas Euribor e as prestações da casa dos contratos assinados em abril de 2023 (que usam a média de Euribor de março) comparando-os com os créditos assinados no mês anterior, verifica-se que:
- Crédito habitação com Euribor a 12 meses: com uma taxa superior a 3,5%, quem contratar um empréstimo para comprar casa em abril de 2023 vai pagar 773 euros por mês no primeiro ano, mais 11 euros do que quem assinou o contrato em março;
- Crédito habitação com Euribor a 6 meses: quem assinar um empréstimo para comprar casa em abril (que usa a média da Euribor de março) pagará 733 euros, mais cinco euros nos primeiros seis meses do que quem contratou o empréstimo em março;
- Crédito habitação com Euribor a 3 meses: esta taxa já está cada vez mais próxima de 3%. Aqui a prestação da casa será de 708 euros em abril de 2023, um valor 23 euros superior face a quem se antecipou e contratou um empréstimo em março, que pagará 685 euros durante os três meses seguintes.
Prestação da casa sobe mais de 300 euros num ano
Olhando para as prestações da casa dos contratos assinados em abril de 2023 e comparando-as com as dos créditos habitação assinados cerca de um ano antes (março de 2022), verifica-se que os custos disparam:
- Crédito habitação com Euribor a 12 meses: de fevereiro de 2022 a março de 2023, a taxa Euribor passou de -0,335% para 3,647% (+3,982 p.p.). Isto quer dizer que quem contratar um empréstimo da casa em abril de 2023 (que usa a média da Euribor do mês anterior, neste caso de março de 2023) pagará uma prestação de 773 euros no primeiro ano. Já quem pediu um empréstimo nas mesmas condições um ano antes, em março de 2022, pagou uma prestação de apenas 460 euros até março passado, mês em que a prestação foi atualizada. Ou seja, quem contratar um crédito em abril de 2023 pagará de prestação da casa mais 313 euros mensais nos primeiros 12 meses do que quem se antecipou e assinou o contrato um ano e um mês antes
- Crédito habitação com Euribor a 6 meses: quem pediu um crédito para comprar casa em março de 2022, com uma taxa de -0,476%, pagou 450 euros de prestação até agosto passado (6 meses). Já quem decidir pedir um empréstimo habitação nas mesmas condições em abril de 2023 - com uma taxa de 3,267% - vai pagar mais 283 euros no semestre seguinte, desembolsando 733 euros por mês até setembro de 2023.
Ainda assim, quem se antecipou e contratou um crédito habitação de taxa variável há um ano vai acabar por ver as prestações da casa atualizadas com os novos valores da Euribor. E sendo contratos recentes, deverão sentir aumentos da prestação da casa expressivos, que serão tanto superiores quando maior for o capital em dívida.
Quais são os apoios para pagar o crédito habitação?
Neste contexto, marcado ainda pela alta inflação, há muitas famílias que estão com dificuldades em pagar as prestações da casa, já que 90% dos portugueses possui crédito habitação a taxa variável. Foi por isso mesmo que o Governo de António Costa desenhou vários apoios para ajudar a mitigar os efeitos das prestações da casa nos orçamentos familiares, inclusive no programa Mais Habitação. Estas são algumas medidas que já estão em vigor:
- Bonificação dos juros em 50%: a ideia passa por atribuir uma bonificação temporária do encargo com juros nos créditos hipotecários, para famílias com rendimentos até ao 6º escalão e créditos até 250 mil euros, através da compensação de metade do excesso do indexante de referência face a 3% até um limite anual de 1,5 IAS (cerca de 720 euros);
- Novas regras para renegociar o crédito habitação: esta medida está inserida no Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, proíbe o aumento dos juros e elimina custos associados à redução da prestação, por exemplo, a comissão por alargamento do prazo do contrato. Explicamos tudo aqui.
- Amortização antecipada sem custos: além de renegociar o empréstimo, o diploma permite amortizar total ou parcialmente o crédito habitação de qualquer valor e sem quaisquer custos, já que é eliminada a comissão de 0,5%. Quem tem Planos de Poupança Reforma (PPR) poderá resgatá-los, sem penalização fiscal, para pagar as prestações;
- Desconto no IRS para quem paga empréstimos habitação: esta medida inserida no Orçamento do Estado para 2023 permite aos trabalhadores que auferem um salário bruto de até 2.700 euros/mês e que estão a pagar um crédito habitação própria e permanente, de baixar um patamar na retenção de IRS.
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