Amortização de empréstimos

A regra do Mais Habitação que isenta de IRS mais-valias da venda de uma casa se os ganhos servirem para amortizar um crédito à habitação só se aplica a empréstimos contraídos antes da lei, de 07 de outubro de 2023.O esclarecimento é feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa informação v

As famílias continuaram a amortizar o crédito da habitação de forma antecipada durante 2024, aproveitando a isenção da comissão. O Banco de Portugal (BdP) considera que os reembolsos antecipados na habitação mantiveram-se “elevados”, totalizando 10,2 mil milhões de euros durante o ano passado.

A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de uma proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada esta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) no Parlamento.

Nos últimos dois anos, milhares de famílias viram as prestações do crédito habitação a taxa variável a aumentar, devido à subida das taxas Euribor. E aproveitaram os apoios ao reembolso antecipado dos empréstimos, como é o caso da isenção da comissão. Entre janeiro e setembro deste ano, as famílias já amortizaram créditos da casa na ordem dos 7,4 mil milhões de euros, o equivalente a 27 milhões de euros por dia.

Os líderes dos cinco maiores bancos justificaram esta terça-feira, dia 26 de novembro, a cobrança de comissões nas amortizações de crédito à habitação com a necessidade de garantir o risco assumido pelas instituições nos empréstimos, criticando as alterações propostas nas negociações para o OE2025.

Está em vigor até final do ano um decreto-lei que impede a cobrança de qualquer comissão aquando da amortização do crédito habitação nos contratos indexados a taxas Euribor variáveis. O tema está em cima da mesa, havendo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 a favor da redução ou eliminação da respetiva comissão. Confirmando-se este cenário, alerta a Associação Portuguesa de Bancos (APB), os bancos podem deixar de conceder empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista, que representam já a maioria dos novos financiamentos.

A amortização antecipada do crédito habitação pode ser uma forma de reduzir a prestação a pagar ao banco pelo empréstimo concedido pela compra de casa, sendo que o reembolso pode ser feito no montante que tiveres disponível. De recordar que, pelo menos até final do ano, as famílias vão continuar a poder amortizar as dívidas sem terem de pagar a respetiva comissão de reembolso antecipado, uma isenção que o Governo vai analisar se se mantém a partir de 2025. Explicamos-te tudo sobre este tema na Deco Alerta desta semana. 

Até ao final de 2024, as famílias que estão a pagar empréstimos habitação a taxa variável continuam a poder amortizar as dívidas ao banco sem ter de pagar a comissão de reembolso antecipado de 0,5% sobre o montante a abater.

A taxa de juro nos novos créditos habitação voltou a cair em Portugal, muito devido à maior contratação de taxas mistas mais baratas e à recente descida da Euribor. Tanto assim foi que a taxa de juro média das novas operações de crédito habitação diminuiu 0,05 pontos percentuais (p.p.) em julho, para 3,70%, revelou o Banco de Portugal (BdP) esta terça-feira. O mês de julho foi também marcado por mais movimentos nas operações hipotecárias.

Há famílias que estão a acusar os bancos de estarem a cobrar pelo cancelamento dos créditos habitação, algo que passou a ser proibido há cerca de quatro anos.

Embora os juros no crédito da casa estejam a descer, há famílias que continuam a aproveitar a suspensão da comissão por amortização antecipada em vigor em 2024. Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de crédito habitação subiram em abril, passando a representar 0,93% do total de empréstimos. Já as novas renegociações estão a descer a pique.

O ano de 2023 foi marcado por vários desafios para as famílias que estavam a pagar crédito habitação a taxa variável. Com a subida a pique da Euribor, as prestações da casa deram o salto passando a pesar mais nos orçamentos familiares.

As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP).

Ao longo de 2023, as famílias foram sentindo os seus orçamentos esmagados com os sucessivos aumentos das prestações da casa, devido à escalada da Euribor. E, para fazer face a este agravamento das prestações, muitas optaram por renegociar os créditos habitação com os bancos ou ainda usar as poupanças para amortizar os empréstimos da casa. Esta foi uma tendência tal que as renegociações de créditos habitação subiram para um valor cinco vezes superior a 2022 e as amortizações antecipadas quase duplicaram, revela o Banco de Portugal (BdP).

Os juros no crédito habitação em Portugal continuam elevados e a arrefecer a procura de financiamento bancário para comprar casa. Este facto somado ao aumento das amortizações antecipadas ao longo do ano levou a que o montante total de empréstimos habitação voltasse a cair em dezembro para 98,9 mil milhões de euros, revela o Banco de Portugal (BdP).

As prestações da casa dispararam nos últimos tempos, sobretudo, as relativas a créditos habitação indexados a taxas Euribor, na sequência da subida das taxas diretoras por parte do Banco Central Europeu (BCE). Muitas pessoas têm de encontrar soluções para tentar minimizar os encargos financeiros, sendo que uma das alternativas passa por usar poupanças – depósitos a prazo – para amortizar o empréstimo da casa. Será esta uma boa decisão? É uma solução que acarreta outros custos, como o pagamento de comissões? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

Há cada vez mais famílias com dificuldades em pagar as prestações da casa, devido à forte subida dos juros nos créditos habitação a taxa variável, que representam a maioria dos contratos em Portugal. E isso é bem visível na procura pelos apoios: só o banco BCP já fez 16 mil renegociações de contratos de crédito habitação até setembro e tem 2.400 contratos a beneficiar da bonificação dos juros. Quanto à fixação da prestação da casa, que vai entrar em vigor esta quinta-feira (dia 2 de novembro), Miguel Maya acredita que esta medida é "positiva", porque também alivia o esforço das famílias com dificuldades em pagar os empréstimos.

O cenário económico atual, de inflação alta (apesar de estar a descer) e de taxas de juro a subir, não dá tréguas a quem pediu dinheiro emprestado ao banco. O cinto está a apertar para muitas famílias, que estão a recorrer cada vez mais às poupanças para fazer face às despesas. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre a amortização do crédito pessoal. Se é uma boa opção e como proceder. Toma nota.

As famílias que têm Planos de Poupança Reforma (PPR) já podem resgatar antecipadamente montantes para amortizar o crédito habitação ou pagar a prestação da casa até ao final de dezembro de 2023, desde que o empréstimo tenha sido usado para aquisição ou construção de habitação própria e permanente.

No Mais Habitação, o Governo propõe criar uma isenção fiscal das mais-valias resultantes da venda de imóveis para os proprietários que decidam usar o montante para amortizar seu o crédito habitação (própria e permanente) ou o de um descendente.

As amortizações antecipadas, sobretudo parciais, dos empréstimos habitação, estão a aumentar. A tendência de subida começou em dezembro, e disparou no arranque do ano, à boleia, também, das novas regras de renegociação do crédito habitação. Recorde-se que o Governo suspendeu a cobrança da comissão de amortização antecipada nos créditos com taxa variável e do imposto do selo que habitualmente é cobrado sobre a comissão em causa.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a isenção de imposto sobre as mais-valias geradas na venda de casas quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito da habitação própria e permanente do proprietário ou descendentes. A medida integra o pacote "Mais hab