As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.
Em 2023, o BdP recebeu 26.976 reclamações, mais 23,9% face a 2022, tendo esta sido a maior subida relativa em mais de 10 anos. “O crédito aos consumidores, os depósitos bancários e o crédito à habitação e hipotecário foram os produtos com o maior número de reclamações. Em conjunto, representaram 71,2% do total de reclamações entradas em 2023, refletindo a importância relativa destes mercados”, lê-se no Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal (BdP) divulgado na quarta-feira, dia 17 de abril.
Focando os créditos habitação, o BdP conclui que o número de reclamações mais do que duplicou face a 2022, tendo sido recebido um total de 4.917 queixas durante o ano passado. “Este aumento deve-se maioritariamente ao elevado número de reclamações relacionadas com o exercício do direito ao reembolso antecipado do empréstimo e com a implementação das medidas de mitigação do efeito da subida das taxas de juro nos mutuários introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80-A/2022”, explica.
Quais os principais motivos das queixas nos créditos da casa?
Estes foram os principais temas que geraram reclamações sobre o crédito habitação, revela o documento:
- Reembolso antecipado (12,3% do total): estas queixas foram relacionadas com a demora no processamento do reembolso antecipado e a não prestação das informações sobre o impacto do reembolso do crédito para o consumidor;
- Implementação das medidas de apoio aos mutuários (12,3%): neste ponto destaca-se a demora ou ausência de resposta a pedidos de renegociação ao abrigo do referido regime jurídico; a alegada não aplicação das medidas e procedimentos destinados a mitigar os efeitos da subida dos juros nos contratos; e a alegada não aplicação da isenção temporária da comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito.
- Cláusulas contratuais (10,3%): aqui evidenciam-se reclamações relacionadas com a taxa de juro contratualizada e o pedido de renegociação do contrato de crédito, nomeadamente de alargamento do prazo de amortização e de revisão do spread;
- Cálculo das prestações da casa e da TAEG (10,3%): neste ponto assumiu relevo a determinação do spread aplicável, em função das bonificações resultantes das vendas associadas facultativas e o apuramento do montante da prestação da casa de acordo com o cálculo da média aritmética do indexante, por ocasião da sua revisão periódicas.
Cobrança indevida de comissões por amortização antecipada leva banca a devolver 502 mil euros
Muitos mutuários de crédito habitação que apresentaram queixa em 2023 foram reembolsados, nomeadamente quem apresentou queixa ao BdP por as instituições de crédito não estarem a aplicar a isenção temporária da comissão de reembolso antecipado. Houve 84 bancos que não aplicaram esta medida durante o ano passado, mas depois tiveram de regularizar 2.741 operações de amortização antecipada, devolvendo um total de 502.681 euros às famílias.
Este valor regularizado nas amortizações antecipadas de crédito habitação representa apenas 6% do montante total que as instituições bancárias se viram obrigadas a ressarcir os clientes. Em 2023, 111 instituições devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes, um valor “significativamente superior aos valores devolvidos em 2021 e 2022”, refere o BdP no relatório. O banco central acrescenta que deste valor, cerca de 7,12 milhões de euros destinaram-se à regularização de situações de cobrança irregular de comissões, entre mais de 225 mil operações.
Assim, o BdP encerrou 24.707 reclamações durante o ano passado, num prazo médio de 55 dias (47 dias em 2022), tendo instaurado 102 processos de contraordenação em 41 instituições. No ano em análise, o regulador bancário concluiu 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que se traduziram na aplicação de coimas no valor de 1,8 milhões de euros.
*Com Lusa
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