Revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito está em curso pelo BdP. E há mudanças reclamadas pelo setor.
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Intermediários de crédito em Portugal
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Os intermediários de crédito têm ganhado cada vez maior peso, sobretudo, no empréstimo habitação, representando mais de metade dos contratos assinados em 2024. E, agora, reclamam formação obrigatória e revisão das regras de apresentação de ofertas de crédito. Além disso, os intermediários de crédito querem ainda ajudar as empresas a conseguir financiamento bancário.

Em 2024, 56% dos mais de 125 mil contratos de crédito habitação celebrados tiveram mão de intermediários de crédito, segundo revelam os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP), que regula esta profissão desde 2017.

Para facilitar os financiamentos bancários para compra de casa, os intermediários de crédito querem agora um regime que reduza a obrigação de apresentar aos clientes pelo menos cinco ofertas, escreve o Expresso. Sobre este ponto, o regulador português, agora liderado por Álvaro Santos Pereira, já se mostrou disponível a ajustar o regime e flexibilizar o número mínimo de ofertas de crédito habitação apresentadas, desde que não haja atropelos à lei.

Além disso, há também vontade por parte destes profissionais de entrar no segmento empresarial. “Temos os conhecimentos adequados para aconselhar um consumidor na compra da sua casa, portanto podemos também aconselhar os empresários no financiamento das suas empresas [como as Pequenas e Médias Empresas]”, disse ao mesmo jornal Tia­go Vilaça, presidente da Associação Nacional dos Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA).

Recorde-se que o BdP tem em curso a revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC), que já tem quase dez anos, devemos apresentá-la ao Governo em breve. E, nesta revisão, Tiago Vilaça considerou que é “urgente” começar a trazer algumas regras, “nomeadamente a nível de formação obrigatória”, dado o crescimento massivo da profissão nos últimos anos, disse em entrevista ao idealista/news publicada em maio. Entretanto, as novas regras do supervisor sobre a publicidade dos intermediários de crédito já entraram em vigor a 1 de julho.

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