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Governo quer dar benefícios fiscais a quem andar de transportes coletivos

Wikimedia commons
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Autor: Redação

O Governo está a preparar a introdução de incentivos fiscais para os contribuintes que utilizem transportes coletivos. A medida integra um conjunto vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde que estão incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que será entregue na Assembleia da República sexta-feira (dia 14 de outubro).

Segundo o Público, que cita fontes governamentais, a ideia visa permitir a dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) das despesas com bilhetes ou passes de autocarro, comboio ou metro, tal como existe hoje, por exemplo, com as despesas de educação ou as deduções pela existência de fatura.

O modelo de implementação da medida não está ainda fechado e em discussão contínua estão não só quais os montantes a deduzir — se a totalidade ou apenas parte — como a clarificação de quais os transportes coletivos que serão elegíveis para que o benefício fiscal possa ser utilizado.