O desdobramento dos segundo e terceiro escalões do IRS que está a ser negociado entre Governo e partidos de esquerda terá um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40.200 euros (limite do terceiro escalão), em que se situam cerca de 100 mil famílias.
A solução para chegar a esta neutralidade é um dos pontos que não estão ainda fechados, mas, segundo fonte ligada ao processo negocial, poderá ser feita através de um aumento das taxas do IRS nos patamares de rendimento mais altos, escreve o Diário de Notícias.
De acordo com a publicação, a progressividade do IRS faz com que as pessoas beneficiem de uma reorganização dos escalões e redução de taxas que visem rendimentos inferiores, pelo que o previsto desagravamento dos segundo e terceiro escalões terá um impacto positivo para quem está acima.
Quem ganha mais não é beneficiado ou prejudicado
O que se pretende, segundo a mesma fonte, é que os agregados com maior rendimento não beneficiem nem saiam prejudicados com as mudanças nos escalões inferiores. Esta neutralidade pode ser feita através de um maior limite nas deduções à coleta para quem está atualmente no patamar de rendimentos entre os 40.200 e os 80.630 euros e/ou acima deste valor.
A solução passará por aumentar taxas de IRS aplicáveis a estes escalões, de forma a eliminar o efeito de desagravamento proporcionado com a descida das taxas nos escalões inferiores. Uma alteração poderá ainda ser acompanhada de mudanças nos valores dos escalões, refere o diário.
De referir que o próximo ano trará um alívio fiscal para os contribuintes de maiores rendimentos, com a eliminação do IRS. A sobretaxa foi este ano eliminada para o segundo escalão, mantendo-se nos seguintes. Esta forma faseada de acabar com a sobretaxa fez que os quarto e quinto escalões continuem a sentir todos os meses o seu efeito – através da retenção na fonte. O apuramento do que cada um deve chegará no próximo ano depois da entrega da declaração anual.
OE2017 entregue na Assembleia da República sexta-feira
A proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai na quinta-feira (12 de outubro) a Conselho de Ministros, para aprovação, sendo entregue na Assembleia da República no dia seguinte. Nos últimos dias tem havido aproximação de posições entre o Governo e os seus parceiros de esquerda.
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