O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), aprovado esta terça-feira (28 de novembro), traz com ele uma nova tabela de IRS: em vez dos cinco escalões que tinha desde 2013, passa a ter sete escalões de rendimento coletável. Mais há mais novidades. Os contribuintes com um rendimento mensal inferior a 3.250 euros brutos vão pagar menos de imposto, depois das mexidas nas taxas e patamares de valores do 2º e 3º escalões do IRS.
Esta redução, segundo o Dinheiro Vivo, terá reflexo na carteira dos contribuintes já a partir do início do próximo ano, no caso dos pensionistas e trabalhadores por conta de outrem. A publicação refere ainda que quem tiver um rendimento mensal acima dos 3.250 euros brutos também terá um desagravamento do IRS, porque a sobretaxa de 3,5% foi eliminada.
A revisão dos escalões, de acordo com o Jornal de Negócios – vai traduzir-se numa descida generalizada do IRS –, irá beneficiar cerca de 1,6 milhões de contribuintes e vai custar aos cofres do Estado 645 milhões de euros. O matutino fez uma análise escalão a escalão, avaliando os impactos na carteira dos contribuintes:
- Primeiro escalão: o alívio acontece por via da subida do mínimo de existência, que garante que ninguém fica com menos que 8.899 euros por titular, após o pagamento do IRS
- Segundo e terceiros escalões: o alívio dá-se por via do rearranjo dos escalões de IRS, com todos os contribuintes até 32.000 euros brutos por ano (apanha ainda parte do 6º escalão) a sentirem os efeitos da alteração
- Quarto e quinto escalões: beneficiam de um duplo efeito: o rearranjo dos escalões e taxas de IRS aos quais se soma o desaparecimento da sobretaxa, que representa menos de 0,88% no IRS para estes níveis de rendimento
- Sexto escalão: a maioria (a partir dos 40.000 euros de rendimento coletável) poupará 2,72% no IRS face a 2017, devido ao desaparecimento da sobretaxa. Quem está entre 36.856 e 40.000 euros poupa 0,88% na sobretaxa e paga menos IRS por via do rearranjo dos escalões
- Sétimo escalão: neste caso vão poupar 3,21% no IRS face a 2017, devido ao desaparecimento da sobretaxa
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