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Estado perdeu 155 milhões de receita com perdão fiscal em 2016

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Autor: Redação

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o perdão fiscal – através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado 2016. Mais de 65.000 contribuintes com dívidas fiscais pediram para aderir a este regime.

Através do PERES, diz o documento divulgado, foi extinta dívida no montante de 599 milhões de euros, dos quais 444 milhões de euros (74,1%) por cobrança de receita do Estado e 155 milhões de euros (25,9%) por anulação (perda de receita do Estado).

Foi no IRC que foi cobrado o maior montante de receita fiscal, nomeadamente 291 milhões de euros, seguido do IVA (87 milhões), do IRS (52 milhões) e de “outras receitas” no valor de 14 milhões de euros, escreve a Lusa.

De acordo com o parecer do TdC, "só dez contribuintes pagaram 199 milhões de euros (44,8% da receita obtida) e beneficiaram da anulação de 78 milhões de euros (50,5% da perda de receita)".

De recordar que o PERES é um regime de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que prevê a dispensa total dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas do processo de execução fiscal, se a dívida for paga na totalidade, ou a sua dispensa parcial, caso o pagamento da dívida ocorra em prestações (até 150). Segundo o TdC, aderiram ao PERES 65.273 contribuintes com 1.148 milhões de euros de dívidas de natureza fiscal.