Receitas do estado

No ano de 2024, foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva o valor de 1.349 milhões de euros, verificando-se um acréscimo de 54 milhões de euros (+4,2%) face ao ano anterior (1.294 milhões de euros). Em causa estão dados que constam na Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, entregue recentemente pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) – foi apresentada esta terça-feira (10 de outubro de 2023) no Parlamento e será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro – prevê um excedente orçamental de 663,5 milhões de euros (0,2% do PIB). Este é o saldo positivo entre a previsão de receitas de 123.682 milhões de euros (44,7% do PIB) e as despesas de 123.019 milhões de euros (44,5% do PIB). 

No primeiro semestre, os contribuintes pagaram ao Estado 3,7 milhões de euros em cheques sem cobertura, também conhecidos como cheques carecas. Trata-se de um montante três vezes superior ao verificado no mesmo período do ano passado.

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o perdão fiscal – através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado 2016. Mais de 65.000 contribuintes com dívidas fiscais pediram para aderir a este regime.

Entre janeiro e setembro, entraram nos cofres do Estado 31.078 milhões de euros em impostos, mais 6% (1.763 milhões) que no mesmo período do ano passado. O aumento da receita fiscal é explicado pelo maior ganho com impostos diretos, com destaque para o IRC, que registou um crescimento da ordem dos 22%.

O Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) vai baixar na revisão trimestral de agosto, após ter descido um cêntimo em maio. Comparando os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC em janeiro (mês de referência para a aplicação da fórmula) com os desta quinta-feira conclui-se que houve uma subida de 14 cêntimos por litro na gasolina e de 16 cêntimos no gasóleo.

A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.

Apesar da “reforma do Estado”, dos cortes a fundo nos salários e do afastamento de milhares de funcionários públicos, as gorduras do Estado vão registar um aumento de quase mil milhões de euros em 2015 face a 2007, “o último ano antes da eclosão da Grande Recessão”. Em causa está um estudo publicado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CESUC).

O programa de privatizações engordou os cofres do Estado português em 2013. Os lucros da Parpública dispararam para 585 milhões de euros em 2013, com a venda das participações de empresas que dependiam da holding pública, em grande parte da gestora aeroportuária ANA.

a venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em "condições especialmente onerosas" para o estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais.

o ministro das finanças admitiu esta quarta-feira, na assembleia da república (ar), que algumas das medidas de austeridade por si anunciadas podem ser atenuadas, caso o governo consiga maiores poupanças do lado da despesa.

o ministério das finanças deu ordem ao fisco para avaliar a possibilidade de serem feitos cortes nas deduções fiscais de quem apresenta irs com filhos a cargo, ascendentes ou deficientes.