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Receitas do estado

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SofieLayla Thal/Pixabay

Imobiliário no OE2020: a fonte (in)esgotável de receita fiscal vista à lupa

Conhecida a proposta de Lei para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), e apesar de não existirem mudanças estruturais com impacto no setor imobiliário, verificam-se algumas alterações relevantes, que confirmam a tendência dos anteriores Orçamentos do Estado: o crescimento do setor imobiliário em Portugal é, também, uma boa fonte de receita para o Estado. Preparámos, com a ajuda da PricewaterhouseCoopers (PwC), um guia sobre este tema que dividimos em quatro partes. 

Notícia sobre:

Valor pago com cheques carecas triplicou – foram 3,7 milhões no primeiro semestre

No primeiro semestre, os contribuintes pagaram ao Estado 3,7 milhões de euros em cheques sem cobertura, também conhecidos como cheques carecas. Trata-se de um montante três vezes superior ao verificado no mesmo período do ano passado.

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Impostos arrecadados pelo Estado aumentam em janeiro para 2.914,2 milhões

O Estado arrecadou 2.914,2 milhões de euros em impostos em janeiro, mais 232,7 milhões de euros que no mesmo mês do ano passado. Em causa estão dados revelados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

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Estado perdeu 155 milhões de receita com perdão fiscal em 2016

O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o perdão fiscal – através do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) – em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado 2016. Mais de 65.000 contribuintes com dívidas fiscais pediram para aderir a este regime.

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Estado já recebeu mais 1.763 milhões em impostos que em 2016

Entre janeiro e setembro, entraram nos cofres do Estado 31.078 milhões de euros em impostos, mais 6% (1.763 milhões) que no mesmo período do ano passado. O aumento da receita fiscal é explicado pelo maior ganho com impostos diretos, com destaque para o IRC, que registou um crescimento da ordem dos 22%.

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IMI dá mais de 550 milhões ao Estado

Termina no próximo dia 30 de novembro a última fase para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) correspondente a 2015. No total, a Autoridade Tributária (AT) espera encaixar mais de 550 milhões de euros com esta receita fiscal.

Notícia sobre:

Estado arrecada mais de 18,3 milhões em impostos no primeiro semestre

O Estado arrecadou 18.373 milhões de euros em impostos até junho, mais 576,1 milhões que nos primeiros seis meses do ano passado (+3,2%). Um aumento que se deve sobretudo ao crescimento de 8,7% da receita dos impostos indiretos.

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Imposto Sobre Combustíveis desce em agosto

O Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) vai baixar na revisão trimestral de agosto, após ter descido um cêntimo em maio. Comparando os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC em janeiro (mês de referência para a aplicação da fórmula) com os desta quinta-feira conclui-se que houve uma subida de 14 cêntimos por litro na gasolina e de 16 cêntimos no gasóleo.

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Receitas das duas pontes sobre o Tejo rondam os 660 milhões em dez anos

Nos últimos dez anos, as portagens cobradas aos automobilistas que circulam nas duas pontes sobre o Tejo – a 25 de Abril e a Vasco da Gama – que servem a cidade de Lisboa ascenderam a cerca de 660 milhões de euros.

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Receita de IMI cai pela primeira vez desde 2012

A receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) baixou 9,3% até maio. São menos 67 milhões de euros que o valor arrecadado nos primeiros cinco meses de 2015. É a primeira vez que a receita do imposto cai desde que, em 2012, foi feita uma avaliação geral que abrangeu 4,9 milhões de casas.

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