Muitas vezes os portugueses optam por recorrer a bancos ou a empresas de intermediação de crédito quando sentem que estão com demasiadas despesas. Mas todo o cuidado é pouco na hora de agir com a “corda a pescoço”. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este assunto.
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A minha família está a atravessar uma fase muito má. Não estamos a conseguir pagar todas as despesas. Um familiar aconselhou-me a contratar o serviço de uma empresa de intermediação de crédito, mas não estou informado sobre esta atividade. Podem esclarecer-me?
A atividade de intermediação de crédito, no passado, não estava regulamentada e trouxe muitos problemas aos consumidores. Desde o início de 2018 que esta situação mudou e atualmente está sujeita a regras, ou seja, foi publicado o novo regime de acesso à intermediação de crédito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho e que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano.
Afinal o que são os intermediários? Falamos de entidades que podem intervir na concessão de crédito, mas que não podem conceder crédito. Assim, e de acordo com a lei, os intermediários podem:
- Apresentar ou propor contratos de crédito a consumidores
- Prestar assistência a consumidores nos atos preparatórios de contratos de crédito mesmo que não tenham sido apresentados ou propostos por si
- Celebrar contratos de crédito com consumidores em nome das instituições mutuantes
- Prestar serviços de consultoria, através da emissão de recomendações personalizadas sobre contratos de crédito.
Este novo regime da atividade de intermediação de crédito permitiu o estabelecimento de três categorias de intermediários:
- Vinculados: aqueles que atuam em nome de uma ou de várias instituições financeiras com quem tenham celebrado contrato de vinculação
- A título acessório: entidades cuja atividade principal não é a intermediação de crédito (retalhistas, imobiliárias ou stands de automóveis, por exemplo), mas sim a venda de bens ou serviços
- Não vinculados: aqueles que não têm contrato de vinculação com qualquer instituição financeira
Qualquer um destes três tipos de entidade para exercer a sua atividade tem de pedir autorização oficial e registar-se junto do Banco de Portugal, autoridade que publica, no seu sítio na internet, duas listas em que constarão os intermediários acreditados:
- A lista de entidades habilitadas a atuar como intermediários de crédito
- A lista de instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica que prestam serviços de intermediação de crédito ou de consultoria
Sabe mais informações sobre este assunto aqui.
Tens dívidas e estás em incumprimento? Fica a saber tudo sobre as penhoras
Sim, o sobre-endividamento é uma realidade para muitas famílias portuguesas. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre o mecanismo de penhoras. Fica a saber tudo sobre este tema.
Bilionários no mundo: riqueza na Europa continua ligada à herança
A Alemanha lidera com 75% de fortunas herdadas, seguida por Espanha (74%) e México (73%). Em contraste, na China e Rússia, 97% dos bilionários são self-made. Este padrão revela menor mobilidade social no topo da economia italiana, onde, ao contrário de países emergentes, o acesso à riqueza continua fortemente ligado à herança e à tradição familiar.
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Ex-gestores da PT com novo arresto de imóveis e outros bens
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Incêndios em Portugal: vítimas vão ter acesso a apoio jurídico gratuito
A Ordem dos Advogados lançou uma iniciativa solidária para minimizar os impactos dos incêndios rurais. Uma Bolsa de Advogados Voluntários irá oferecer apoio jurídico gratuito a cidadãos e empresas gravemente afetados pela tragédia. Para apoiar as vítimas dos fogos em Portugal, o objetivo da OA é envolver mais de 500 advogados voluntários.
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