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Aprovada lei para regular plataformas como a Uber: taxa de contribuição sobe para 5%

Autor: Redação

O Parlamento aprovou esta quinta-feira (12 de julho), na especialidade, o novo decreto para regulamentar a atividade de empresas como a Uber, a Cabify e a Taxify, depois de introduzidas alterações após o veto do Presidente da República. Será agora criada uma contribuição de regulação e supervisão a ser paga pelas plataformas eletrónicas que terá uma percentagem única de 5% dos valores da taxa de intermediação que cobram nas suas operações.

A “lei da Uber”, como ficou conhecida, foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e PAN e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo que o CDS-PP foi a única bancada parlamentar a abster-se na votação, escreve a Lusa.

Por proposta do PS, o diploma contempla a hipótese das empresas com atividade de transporte em táxi desenvolverem a atividade de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir da Plataforma Eletrónica), desde que em veículos não licenciados como táxis.

No âmbito da reapreciação do diploma, solicitada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD apresentaram propostas para que as plataformas eletrónicas paguem uma taxa de 5% sobre a margem de intermediação, quando tinha sido inicialmente aprovada pelo Parlamento uma taxa entre 0,1% e 2%.

Estas são as duas principais alterações ao diploma aprovado pelo Parlamento em março e vetado pelo chefe de Estado a 29 de abril.

De acordo com a proposta do PS, o apuramento da taxa a pagar por cada operador de TVDE será feito mensalmente, tendo por base as taxas de intermediação cobradas em cada um dos serviços prestados no mês anterior.

Segundo o diploma agora aprovado, as auditorias para verificar a conformidade das plataformas que operam em Portugal com a legislação nacional e com as regras da concorrência serão da responsabilidade da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Marcelo volta a ter a palavra e uber cautelosa

Após a aprovação no Parlamento da nova lei, que agora volta ao Palácio de Belém para promulgação presidencial, a Uber optou por ter uma reação cautelosa. “A proposta aprovada sofreu alterações significativas face ao texto aprovado pela maioria do Parlamento em março, pelo que teremos de avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação da Uber em Portugal”, disse fonte oficial da empresa, citada pelo Jornal de Negócios.