Os trabalhadores independentes têm até amanhã (15 de fevereiro de 2019) para alterar ou substituir a declaração trimestral entregue em janeiro à Segurança Social e que serve de cálculo às contribuições que têm de ser pagas até 20 de fevereiro.
Entre os casos que podem levar à substituição da declaração estão os trabalhadores dependentes isentos que, num primeiro momento optaram por fazer descontos também sobre o rendimento do trabalho independente, mas que agora podem recuar nesta opção, explica a Lusa.
“Caso tenha havido uma opção indesejada de contribuir, o trabalhador independente tem até dia 15 de fevereiro para substituir a declaração, podendo, assim, efetuar uma nova declaração retirando a opção de contribuir, não havendo qualquer consequência", explica o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Os trabalhadores dependentes que também passam recibos verdes estão isentos de contribuir para a Segurança Social caso não alcancem o limite mínimo de 1.743,04 euros por mês. Estão também isentos quando acumulam com pensões de velhice ou invalidez ou quando iniciam atividade, uma vez que o primeiro enquadramento só produz efeitos no primeiro dia do 12.º mês posterior ao do início.
Trabalhas a recibos verdes? Este calendário (das datas da declaração trimestral) é teu aliado
Os trabalhadores a recibos verdes têm um novo regime contributivo, já que as respetivas contribuições à Segurança Social mudaram. Quer isto dizer que há novos prazos e deveres para os trabalhadores independentes. Se é o teu caso, há um calendário – das datas da declaração trimestral – a não perder de vista.
Salário médio de trabalhadores domésticos é inferior a 360 euros
O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregado
Taxa de inflação a subir em Portugal – aumenta para 2,6% em julho
A taxa de inflação acelerou, em termos homólogos, para 2,6% em julho, sendo o quarto mês consecutivo de aceleração do Índice de Preços no Consumidor (IPC) em Portugal. Em causa estão dados divulgados esta terça-feira (12 de agosto de 2025) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam as estimativas anunciadas inicialmente.
Inflação global em 2025: as perspetivas do FMI e os valores
Depois da pandemia provocada pela Covid-19 e da guerra na Ucrânia terem impulsionado a inflação a nível global, como se perspetivam os números em 2025? Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), prevê-se que a inflação permaneça significativamente acima dos 2% recomendados na maior parte do mundo, mesmo ao longo deste ano.
Autoridade da Concorrência questionada fortemente pela sua credibilidade
A credibilidade da Autoridade da Concorrência (AdC) está a ser posta em causa por vários banqueiros em Portugal. A entidade reguladora liderada por Nuno da Cunha Rodrigues lançou uma consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho, que está a receber contributos até setembro, e a ser alvo de fortes contestações por parte dos líderes de algumas das principais instituições financeiras a operar no mercado nacional.
Tarifas: taxas "recíprocas" impostas por Trump já estão a ser aplicadas
As novas tarifas globais determinadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, que diz serem "recíprocas" e que deveriam entrar em vigor a 1 de agosto de 2025, começam a ser aplicadas a partir desta quinta-feira (7 de agosto de 2025).
Portugal entre os países com maior proporção de emigrantes
Portugal já não lidera a lista dos países da União Europeia com maior proporção de emigrantes. Segundo o relatório Emigração Portuguesa 2024, elaborado pelo Observatório da Emigração, o país passou para a quinta posição, sendo agora ultrapassado por países como Roménia, Bulgária, Lituânia e Croácia.
Para poder comentar deves entrar na tua conta