A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, classificou a lei húngara contra "promoção" da homossexualidade em menores de 18 anos como "uma vergonha", informando que o executivo comunitário expressará à Hungria as suas "preocupações legais".
“A lei húngara é uma vergonha. E eu já incumbi os meus comissários responsáveis de escreverem uma carta às autoridades húngaras a esse respeito, expressando as nossas preocupações legais antes da entrada em vigor do projeto de lei", disse esta quarta-feira, dia 23 de junho de 2021, a presidente da Comissão Europeia.
Em conferência de imprensa em Bruxelas, durante a cerimónia de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica, a responsável foi questionada sobre a lei aprovada na Hungria contra os direitos das pessoas LGBTI+, tendo indicado que "este projeto de lei discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia".
"E isto é a dignidade humana, é a igualdade e são os direitos humanos fundamentais, pelo que não transigiremos nestes princípios. E já o disse antes e quero repeti-lo: acredito firmemente [...] numa União Europeia onde se é livre de amar quem se quer", sublinhou.
Ursula von der Leyen defendeu ainda uma União Europeia "que abraça a diversidade", sendo este "o fundamento dos valores europeus". Por isso, refere que usará “todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos, sejam quem forem e onde quer que vivam".
A posição surge depois de, na terça-feira, dia 22 de junho de 2021, treze países da União Europeia terem instado a Comissão Europeia a "utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu", perante a lei húngara considerada "discriminatória para as pessoas LGBTI+".
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
A secretária de Estado dos Assuntos Europeus veio dizer que Portugal não subscreveu a carta sobre os direitos LGBTI+ na Hungria devido ao seu "dever de neutralidade" durante a atual presidência do Conselho da UE, algo que já levantou, também, várias críticas.
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O novo diploma húngaro "introduz uma proibição da representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade junto de pessoas com menos de 18 anos", indicam os países signatários, condenando "uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género".
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