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Certificado digital: perguntas e respostas a ter em conta

É possível obter o certificado digital através do portal SNS 24 ou de aplicação móvel, sendo este um documento gratuito.

Certificado digital: perguntas e respostas a ter em conta
SNS
Autor: Redação

Ter ou não um certificado digital? Como é possível tê-lo? O que tem de se fazer? Tem custos? Para que serve? A necessidade e/ou importância de se ter, nos dias que correm, um certificado digital será, seguramente, tema de conversa um pouco por todo o país. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos-te para que serve este documento, que pode ser consultado e emitido na app SNS24.

A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news.

Tenho lido e ouvido falar muito no certificado digital. Podem esclarecer-me sobre o que é e como posso obter esse certificado?

O que é o certificado digital?

O certificado é um documento, em formato digital ou em papel, que facilita a livre circulação dos cidadãos na União Europeia (UE) durante a pandemia da Covid-19, não sendo, contudo, uma condição prévia para a circulação, nem um verdadeiro livre-trânsito.

Existem três tipos de certificado (de vacinação, de teste e de recuperação) e, ao viajar, os titulares de um certificado estarão, em princípio, isentos das restrições à livre circulação, na medida em que os Estados-Membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos seus titulares, a menos que sejam proporcionadas e necessárias para proteger a saúde pública.

Desde 1 de julho é permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um certificado digital COVID da UE.

Quem pode obter o certificado digital?

  • Certificado de vacinação - quem tenha o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias;
  • Certificado de teste - quem tenha sido sujeito a um teste e obtido resultado negativo nas últimas 72 horas (teste PCR) ou 48 horas (teste rápido antigénio);
  • Certificado de recuperação - quem recuperou da infeção, na sequência de um resultado positivo realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.

Podes obter o certificado através do portal SNS 24 ou de aplicação móvel, podendo ser enviado ao titular para o endereço de correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico.

Tenho de ter o certificado digital para viajar?

Não. O certificado é opcional e apenas facilita a circulação. Os cidadãos que não possuam certificado podem continuar a viajar, contudo, poderão ficar sujeitos a medidas adicionais, como procedimentos de testagem ou quarentena.

O certificado digital tem custos?

Não, o certificado é gratuito.

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