Foi no final do ano passado que entrou em vigor a nova Lei dos Estrangeiros em Portugal, que veio facilitar a emissão de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). De lá para cá, a medida tem dado frutos, já que foram emitidos 5.675 vistos para cidadãos destes países que procuram trabalho em Portugal.
“Desde a criação desta nova tipologia de visto, com a alteração da Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor no dia 30 de outubro de 2022 foram emitidos (até ao dia 26 de abril de 2023), no total e em todos os postos consulares, cerca de 5.675 vistos para procura de trabalho”, afirma fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros, citada pelo ECO.
Vêm sobretudo do Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe para começar uma nova vida em Portugal, refere o mesmo meio. Para procurar trabalho no nosso país, estes cidadãos têm de se dirigir aos postos consulares e comprovar:
- a sua estadia no país;
- a manifestação de interesse no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
- a existência de meios de subsistência equivalente a três retribuições mínimas mensais.
Ao ser aprovado, estes cidadãos dos CPLP têm um visto válido por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Além disso, estes cidadãos dos CPLP também já podem beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal, sendo o pedido feito através de uma plataforma digital.
De notar que a CPLP é constituída por Portugal, Cabo Verde, Brasil, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.
Nova lei dos estrangeiros em Portugal: guia para saber tudo
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Cidadãos de países da CPLP com autorizações de residência em 72 horas
Os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) passam a beneficiar de um regime simplificado para aceder à autorização de residência em Portugal. O pedido é feito através de uma plataforma digital, que está disponível desde segunda-feira (13 de março de 2023), e os candidatos receberão o documento que atesta a sua autorização de residência em Portugal “em regra” em 72 horas, pelo custo de 15 euros.
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O salário médio dos trabalhadores do serviço doméstico declarado à Segurança Social (SS) é inferior a 360 euros, abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), segundo dados oficiais. De acordo com estatísticas enviadas à Lusa pelo Instituto da Segurança Social (ISS), em dezembro de 2024, um trabalhador recebia, em média, 358 euros. O Governo quer, de resto, acabar com a criminalização da não declaração do trabalho do serviço doméstico, sendo que a mudança não isenta os empregado
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