as reformas antecipadas por desemprego custaram no ano passado à segurança social 651 milhões de euros, revelam dados do ministério do trabalho, publicados pela agência lusa. este valor corresponde a 4,6% do total da despesa com pensões pagas pela segurança social. segundo a agência financeira, actualmente, existem cerca de 160 mil pessoas com reformas antecipadas por não encontrarem trabalho
questionado pela lusa sobre esta questão, o ministério do trabalho explicou que o número de reformas antecipadas têm vindo a reduzir desde 2005, ano de suspensão de regimes mais favoráveis, nomeadamente do peps - programa de emprego e protecção social, da autoria do ex-ministro bagão félix
em resultado das medidas implementadas a partir de 2005, explica o ministério, o número de novos beneficiários de pensão antecipada, passou de 38.516 em 2005 para 32.301 em 2009
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
RSI atinge número mais baixo de beneficiários desde 2006
O número de pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a descer, atingindo em 2025 o valor mais baixo desde 2006. Atualmente, o subsídio é atribuído a pouco mais de 172 mil cidadãos e o valor médio mensal ronda os 155,96 euros, segundo dados da execução orçamental consultados pelo Jornal de Notícias.
Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa
O pagamento (ou não) de mais-valias num processo de heranças indivisas tem feito correr muita tinta. Segundo o Fisco, a venda de uma “coisa certa e determinada” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “na medida em que configura uma transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”. Já se um dos herdeiros vender a totalidade do seu quinhão hereditário ou se for alienada a totalidade da herança, não será liquidado
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
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