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fisco notifica 31 mil empresas por não entregarem contribuições

os inspectores do fisco português vão poder deslocar-se a outros países da união europeia (ue) para obterem informações relevantes em matéria fiscal. também os funcionários tributários de outros estados-membros vão poder passar a investigar em território nacional os rendimentos auferidos em portugal de residentes noutros países europeus

a intensificação europeia da luta contra a fraude e evasão fiscais passa também pela adopção de medidas como a troca obrigatória e automática de informações fiscais relevantes: administrações fiscais de outros estados-membro vão passar a dar informações à autoridade tributária de rendimentos obtidos nesses países por contribuintes residentes em portugal, e vice-versa, escreve o diário económico

em causa está uma maior cooperação das administrações fiscais através de um decreto- lei, publicado na sexta-feira, que transpõe uma directiva europeia que estabelece regras mais desenvolvidas com vista à troca de informações sobre todos os impostos cobrados nos estados-membro, à excepção do iva e de impostos especiais sobre o consumo

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