o programa conforto habitacional para pessoas idosas (pchi), que foi lançado em 2007 e permitiu desde então fazer melhoramentos nas casas de 1.205 idosos, evitando a sua ida para lares, foi cancelado e terminou este ano. de acordo com o instituto de segurança social (iss), a iniciativa visava melhorar “as condições básicas de habitabilidade e mobilidade das pessoas idosas” que beneficiavam de apoio domiciliário, para “prevenir e evitar a institucionalização”
de acordo com o semanário sol, que cita a agência lusa, o programa era executado em parceria pelo iss e pelos municípios, através de protocolos de colaboração com a duração de 12 meses, que podiam ser renovados por igual período. mas o último protocolo de colaboração em vigor cessou em janeiro, “não havendo continuidade deste programa”
o iss deixou, no entanto, em aberto a possibilidade de vir a ser apresentado um “novo programa com idênticos fins, no âmbito do próximo quadro comunitário 2014-2020”
sublinhe-se que entre 2007 e 2010, numa primeira fase piloto, o pchi decorreu em seis distritos (bragança, beja, guarda, castelo branco, portalegre e vila real), tendo sido alargado numa segunda fase, entre 2011 e janeiro de 2013, a lisboa, setúbal, porto, aveiro e braga. ao todo foram realizadas 1.205 obras: 966 na primeira fase e 239 na segunda
as obras passavam por melhoramentos na cobertura dos edifícios, nas paredes, na caixilharia de portas e janelas e na criação ou adaptação de espaços que facilitassem o acesso à habitação, como a construção de rampas
IMT Jovem: isenção mantém-se em caso de venda e compra de nova casa
Um jovem com até 35 anos que tenha vendido uma casa de Habitação Própria e Permanente (HPP) comprada há menos de seis anos e que tenha beneficiado de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) não perderá o respetivo benefício fiscal. Em causa está um entendimento da Autoridade Tributária (AT), em esclarecimento a um contribuinte.
IRS Jovem ou devolução de propinas: Governo limita apoios aos jovens
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem. O ministro da Educação, Ciência e Inovação, informou no dia 2 de setembro de 2025, que vão continuar a ser pagos os pedidos já aprovados. Os novos pedidos os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
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