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Obras do novo mapa judiciário custam 39,7 milhões

os portugueses estão a declarar mais rendimentos de capitais oriundos do estrangeiro, depois de terem regularizado, no ano passado, o património colocado ilegalmente no exterior. em causa está o regime excepcional de regularização tributária (rert iii), que em 2012 levou o estado a arrecadar 258 milhões de euros e que garante agora novos acréscimos da receita fiscal, devido ao aumento dos rendimentos de capitais declarados. este ano, o fisco detectou nas declarações de irs 117 milhões de euros de rendimentos como juros, dividendos e “royalties” com origem no estrangeiro

segundo o diário económico, trata-se de um valor recorde desde que o rert foi criado, em 2005. o valor mais que duplica face a 2011, ano em que foram declarados 53,4 milhões de euros

citado pela publicação, paulo núncio, secretário de estado dos assuntos fiscais, aponta como razões para este “resultado expressivo” o reforço dos mecanismos de controlo através da troca de informações com outros países, particularmente no âmbito da directiva da poupança. o responsável enalteceu ainda a importância da recente celebração de um acordo com a suíça que permite, pela primeira vez, ao fisco português aceder directamente às contas bancárias, não podendo as autoridades suíças invocar a regra de sigilo bancário

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